O vereador de Novo Hamburgo Darlan Oliveira (PDT), 34 anos, foi condenado por violência doméstica contra uma ex-namorada na tarde desta quinta-feira (23). Na sentença, a juíza Andrea Hoch Cenne define pena de um ano, quatro meses e 20 dias no regime aberto, além de indenização de R$ 2 mil à vítima, de 33 anos, por danos morais.
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Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A mulher ocupava cargo de chefia na administração municipal, por indicação do parlamentar, e foi demitida após fazer a denúncia, no final de 2021. O imbróglio resultou em processo paralelo por corrupção travestida na prática da “rachadinha”. Darlan se diz inocente.
A condenação está dividida em sete meses e 20 dias por violência psicológica e seis meses pelo crime de perseguição. Por ser réu primário, a magistrada converteu a pena para o chamado Sursis, pelo prazo de dois anos, com as condições de participar de grupo reflexivo de gênero, em encontro com a psicologia judicial, comparecimento bimestral ao fórum e proibição de se ausentar da cidade por mais de 30 dias.
“A vítima prestou depoimento seguro, narrando os eventos de forma contundente e precisa, confirmando a ocorrência dos eventos. Destaco que os relatos da ofendida são críveis e verossímeis, merecendo credibilidade”, despachou a juíza, ao mencionar que ficou demonstrada a violência psicológica.
“No que tange ao delito de perseguição contra mulher em razão da condição do sexo feminino, tem-se que a conduta ocorreu de forma reiterada, visto que o réu invadiu e perturbou a esfera de liberdade e privacidade da vítima, uma vez que, por não aceitar o término do relacionamento, tentava manter contato com a vítima via mensagens, inclusive por Pix, por meio de telefones diferentes, bem como solicitava que pessoas conhecidas mantivessem contato com a vítima”, acrescentou.
Namoro, emprego, chantagem e demissão
O namoro com a comerciária começou no fim de abril de 2021. No dia 9 de setembro, o vereador alugou apartamento no bairro São José e a convidou para morar com ele. Segundo ela, os momentos tensos e ciclos de violência nunca terminavam, mas pedia desculpas e prometia mudar.
O cargo em comissão (CC) na Agência Municipal de Empregos (Ame), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi dado à namorada em 14 de setembro. Na época, o salário bruto era de R$ 6.738,96, como coordenadora do órgão. Já no dia 3 de outubro, sob ameaça de demissão, Darlan teria mandado a namorada fazer repasse de R$ 1 mil a um assessor executivo vinculado ao gabinete da prefeita. Ela fez a transferência no dia seguinte.
O namoro terminou na noite de 12 de outubro, quando a então coordenadora da Ame chegou a chamar um casal de amigos para intervir em briga. Darlan, que estaria alterado, teria invadido o celular dela e a agredido. Conforme a queixa, não queria deixá-la ir embora. Mas ela acabou indo. As ameaças teriam ficado mais fortes. “Tudo se resolve, mas ninguém morre de graça”, é uma das mensagens
No dia 6 de novembro, também sob nova chantagem de exoneração, Darlan determinou que a namorada agora repassasse R$ 1,2 mil para uma parente dele. E, em 3 de dezembro, o vereador mandou fazer outra transferência de R$ 1,2 mil, para a mesma familiar. Foram as duas últimas rachadinhas, pagas em dinheiro, conforme ela, comprovadas em conversa no Instagram. No fim do mês, ela foi demitida a mando do ex-namorado.
Mesmo assim, segundo ela, Darlan continuou com a importunação, na tentativa de reatar a relação. “Preciso do teu perdão, temos que voltar a nos falar” é um dos recados. Ainda conforme a vítima, o político teria usado assessores na pressão sobre ela.
A suspeita de rachadinha gerou outro processo, a pedido do Ministério Público, com áudios bombásticos revelados pela reportagem do Jornal NH. Na época, por meio de nota, a Prefeitura emitiu nota: “A Administração Municipal de Novo Hamburgo informa que desconhece a prática do tipo rachadinha envolvendo servidores municipais, e enfatiza que não compactua com tais práticas ilegais”.
Em nota, defesa diz que vai recorrer pela absolvição
A advogada da vítima, Isadora Cunha, ainda não se manifestou quanto à condenação. Já o defensor do condenado, André von Berg, emitiu nota na noite desta quinta.
“Na condição de defensor constituído do Vereador Darlan, informo que tomamos conhecimento da prolação da sentença em ação penal a que ele responde. Afirma estar de consciência absolutamente tranquila, por ser sabedor da sua inocência por NÃO ter praticado nenhum ato ilícito, confiando na Justiça, em que, ao final, restará absolvido seja no egrégio Tribunal de Justiça ou em um dos Tribunais Superiores em Brasília. Uma vez mais, estão querendo fazer uma campanha para macular a imagem do Vereador Darlan inventando aleivosias e assacadilhas, com um processo que corre em segredo de justiça (cujo vazamento deverá ser apurado pela Autoridade Judicial competente). Esse fato tem origem em uma mentira deslavada inventada por sua Ex Namorada. Temos que ter cautela antes de “condenar” qualquer pessoa sem que tenha sido definitivamente julgada e condenada pela Justiça, em processo que tenham sido observados o contraditório e a ampla defesa (predicados assegurados pela Constituição Federal).”
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