Vereador de Nova Santa Rita tem liminar negada na Justiça

Com 70 dias de trabalhos, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita segue analisando o processo de cassação contra o vereador Eliel Alves da Silva (PRTB). A Comissão Processante (CP), composta pelos vereadores Jocelino 'Guga' Rodrigues (Republicanos), Odegar Mendes (PRTB) e Ieda Bilhalva (MDB), pretende ouvir sete testemunhas antes de seguir adiante com o processo. "Estamos com dificuldade devido aos horários. Já marcamos e remarcamos as oitivas diversas vezes", confirma o presidente da CP, vereador Guga.

No início da semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) negou um novo pedido de liminar do vereador Eliel. O político foi denunciado por suposta quebra de decoro parlamentar. Em janeiro deste ano, Eliel agrediu um cinegrafista que fazia parte de uma equipe de reportagem. A agressão aconteceu durante manifestações favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre.

Na ocasião, o parlamentar de Nova Santa Rita afirmou ter sido ofendido pelo cinegrafista, porém admite que agiu de forma errada. "Não foi legal o que aconteceu." Apesar de reconhecer a falha, o processo de cassação é questionado pelo vereador. "Já respondo pela agressão na Justiça."

Quebra de decoro

No entanto, Eliel argumenta que o processo por decoro parlamentar no Legislativo é ilegal. "Nosso regimento interno não trata sobre quebra de decoro. Além disso, não houve nada dentro da Câmara de Vereadores. A confusão foi em Porto Alegre."

Além de afirmar que não houve quebra de decoro, o vereador diz que a Comissão Processante também é ilegal. "Não poderia uma vereadora do MDB ser sorteada. O partido dela entrou com o pedido de cassação junto ao PT e PDT.

Sobre a liminar negada pela Justiça, Eliel afirmou que vai entrar com novo recurso. "O primeiro juiz que olhou, negou a liminar. Vamos buscar novamente uma decisão diferente."
O Tribunal de Justiça não comentou a fala do vereador. Apenas se limitando a dizer que a resposta se encontra na decisão. "Sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação de poderes."

Processo

Restando cerca de 20 dias para o encerramento do prazo, o vereador Guga, presidente da CP, espera dar andamento aos trabalhos. "O vereador e as testemunhas estão colaborando. Estamos aguardando para confirmar novos depoimentos."