Com 52 votos a favor e 2 contra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira (21) o Projeto de Lei 133/2024. O Plano Rio Grande, como é chamado o PL, visa a reconstrução dos danos causados pelos eventos climáticos de 2023 e de de maio deste ano à economia gaúcha.
Foto: Fernando Gomes/Assembleia Legislativa do RS
A sessão contou com 54 votos. Com decisão quase unânime, os votos contrários ao projeto vieram dos dois deputados estaduais do PSOL, Luciana Genro e Matheus Gomes.
O projeto institui o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática estadual. A matéria aprovada também prevê a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), ao qual o governo estadual deve aportar, inicialmente, os R$ 12 bilhões que deve economizar durante os três anos de suspensão do pagamento da dívida com a União.
Outros valores devem vir de emendas parlamentares, subsídios da União, recursos do Programa de Reforma do Estado, da alienação de bens imóveis e do uso de patrimônio imobiliário do estado.
Fiscalização dos recursos
Os recursos públicos que vão custear as ações serão administrados por um fundo orçamentário especial. O fundo deve ser fiscalizado pelo governador Eduardo Leite e vai contar com um conselho consultivo, também responsável por supervisionar o uso dos valores.
De acordo com o projeto, o conselho será composto por membros do governo e da sociedade civil, incluindo representantes de duas universidades e dois centros tecnológicos; de entidades empresariais da construção civil, infraestrutura logística, indústria, comércio, agricultura, pecuária e serviços, bem como de três centrais sindicais de trabalhadores urbanos e de três entidades de representação de trabalhadores rurais.
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