Vinte e seis comarcas da Justiça Estadual gaúcha terão mudança de entrância, após aprovação de projeto de lei nesta semana pela Assembleia Legislativa. Destas, 11 são da região de cobertura do Grupo Sinos.
PILHAS DE PROCESSOS QUASE NÃO EXISTEM MAIS NAS COMARCAS DA REGIÃO
Foto: Eduardo Amaral/Especial
Pelo projeto, as comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Canguçu, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos passam da entrância inicial para a intermediária.
Já as comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão passam da entrância intermediária para a entrância final.
Na prática, essas mudanças tendem a facilitar a ampliação de serviços ao cidadão e até mesmo criação de novas varas nas comarcas. As de entrância final – o que já era o caso de Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria, por exemplo – ganham cada vez mais um caráter regional, ajudando a desafogar as comarcas menores.
Segundo o Tribunal de Justiça do RS, “a medida vai ao encontro da estratégia de criação de polos judiciais regionais, em virtude do avanço da digitalização e modernização do Judiciário”.
“O processo eletrônico ampliou as possibilidades de concentração de serviços judiciários a partir da criação ou desenvolvimento de unidades, núcleos ou projetos regionais. Assim, considera-se que esses polos judiciais se estabeleçam em comarcas de entrância final, atendendo as crescentes exigências de estrutura e responsabilidades”, detalha o projeto de lei aprovado pelos deputados.
O Tribunal de Justiça observa que a elevação de entrância não acarretará a promoção automática dos juízes, “mantendo os subsídios correspondentes à entrância atual, garantindo a posição na carreira e a permanência na lotação atual”.
Foto: CÂMARA DE SAPIRANGA/DIVULGAÇÃO
Sapiranga também quer passar para entrância final
Em Sapiranga existe uma mobilização comunitária para que a comarca passe de entrância intermediária para entrância final. Uma comissão mista com representantes dos três Poderes na cidade e demais instituições vem debatendo o assunto.
O juiz Leonardo Bofill Vanoni, que é diretor do Foro de Sapiranga, diz que a mudança é essencial para a ampliação da estrutura do Judiciário Estadual no município. “[É importante] para pedir a criação de novas varas e o encaminhamento de mais servidores, que vai representar além de um reflexo virtuoso a todas instituições, um ganho enorme para toda a comunidade de Sapiranga”, resumiu Vanoni em reunião da comissão nesta quinta-feira (27).
Segundo o juiz, no dia 22 de novembro uma comitiva de lideranças de Sapiranga irá à Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, entregar documentos e um requerimento para que o assunto seja analisado pelo Tribunal de Justiça.
A procuradora-geral de Sapiranga, Mirian Monteiro, diz que “a elevação de entrância possibilita um aumento da qualidade dos serviços prestados. Mais juízes, mais promotores, uma estrutura um pouco maior para atender todas as cidades que englobam a nossa comarca. Nesse sentido é muito válida essa questão de entrância aqui para a nossa região”.
A presidente da Câmara de Vereadores de Sapiranga, Greici Medina, analisa que “a cidade cresceu e houve um aumento da demanda nas três varas judiciais. O Legislativo reconhece a importância da elevação da entrância do Foro. Isso trará benefícios para os jurisdicionados, aos servidores e à comunidade através da uma maior agilidade dos processos e resultados mais efetivos”.
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