Através de um painel interativo, vai ser possível acompanhar os gastos da recuperação do RS após as enchentes. O painel foi disponibilizado nesta terça-feira (4), pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Foto: Maurício Tonetto/ Secom
Segundo a pasta, até agora, foram autorizados R$ 7,64 bilhões de R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Um total de R$ 6,413 bilhões foram liquidados e R$ 6,411 bilhões, gastos.
Como funciona o painel
O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e ampliar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, mostrando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Como em outras áreas do Painel do Orçamento Federal, é possível acompanhar a execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores).
No entanto, como os gastos são inteiramente financiados com créditos extraordinários, o governo não está usando restos a pagar para reconstruir o Rio Grande do Sul.
A ação de maior valor, de quase R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por se tratar de créditos extraordinários, aplicados em situações de emergência ou de imprevisibilidade, essas despesas não estão submetidas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
A ferramenta está disponível na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal.
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