CATÁSTROFE NO RS
Validade da CNH, transferência de veículo e recurso de multa: veja serviços que ganham mais prazo
Conselho Nacional de Trânsito interrompe prazos por 90 dias no Rio Grande do Sul
Última atualização: 20/05/2024 16:08
Será publicada ainda nesta segunda-feira (20) pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma deliberação que interrompe por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul.
Segundo informação do Ministério dos Transportes, a decisão foi motivada pelo desastre ambiental que assola o Estado, que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e provocou diversos bloqueios que impossibilitam a população de circular livremente pelo espaço público.
"Com todos os desafios que os moradores do Estado enfrentam por causa das fortes chuvas, consideramos por bem interromper certos prazos para que as pessoas tenham tempo para tratar de assuntos mais urgentes no momento", argumentou o ministro Renan Filho.
Prazo extra para serviços do Contran vale a partir de quando?
Todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação do Contran, de modo que os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o Detran/RS poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.
O Ministério dos Transportes destaca que, para fins de fiscalização, os veículos registrados no RS serão considerados licenciados e autorizada a circulação enquanto durarem os efeitos desta deliberação. As medidas para veículos e condutores gaúchos têm validade nacional.
"O restabelecimento dos prazos se dará com o término do prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O cronograma com os novos prazos será determinado pelo Detran/RS, que enviará ao Contran para deixar claro aos condutores os novos prazos a serem considerados", informa o ministério.
Veja os prazos de serviços do Contran que mudam no RS:
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação da defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
- Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
- Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
- Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
- Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
- Prazo para fazer o exame toxicológico.