A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) como possível responsável pela escavação irregular realizada no dique no Sistema de Contenção Contra as Cheias. A escavação irregular no dique, no bairro Campina, foi descoberta pela Prefeitura no fim de janeiro.
Foto: fotos: Amanda Krohn/Especial
Em nota oficial enviada na terça-feira (6), a prefeitura informou que os responsáveis foram intimados pela Semmam a responder por infração administrativa ambiental e deverão apresentar um projeto de recuperação do dique para reparar o dano causado.
Além disso, o infrator também está sujeito a penalidade em multa, prevista pelo grupo três da Lei Municipal 6.463, de 2007. “O valor será baseado em uma análise, variando de R$5 mil a R$25 milhões de UPM (Unidade Padrão Municipal, que atualmente se refere a R$5,77), o que pode ser convertido para R$28 mil a R$144 milhões”, diz a nota da Prefeitura.
Reparação
Ainda de acordo com o conteúdo da nota, o órgão afirma que recebeu um laudo técnico protocolado na sexta-feira (2), pelo geólogo e diretor do Controle de Cheias, Antônio Geske. No material, o gestor solicita que a infratora corrija o estrago com a aplicação de argila de qualidade semelhante à do dique, atendendo aos padrões e normas de compactação. “Caso a infratora se recuse, a prefeitura fará a intervenção necessária e cobrará judicialmente da empresa”, define.
Foto: Amanda Krohn/Especial
A Prefeitura informa ainda que a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) precisará de mais 15 dias a contar da terça-feira (6) para definir quantas famílias que vivem entre o dique e o rio precisarão ser realocadas. Com a finalização deste levantamento, será possível dar o diagnóstico da situação e apontar alternativas para que as famílias dessa região possam ter condições de viverem segurança, sem riscos de inundações e alagamentos. O órgão finaliza a nota alegando que a Guarda Civil Municipal (GCM) e a fiscalização ambiental da Semmam estão realizando rondas periódicas no dique da Campina para evitar o acesso ao local.
O titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), André Serrão, afirmou que um dos funcionários da Semmam já apresentou algumas provas e elementos informativos, mas que, antes de ouvir a acusada, será preciso ouvir outro funcionário da Semmam, que está de férias e retorna apenas no final de fevereiro. A reportagem entrou em contato com a acusada, a CEEE-T, porém, foi informada de que não havia um canal de comunicação com a imprensa e não obteve um retorno.
Sistema contra cheias
O dique é uma peça fundamental do Sistema de Contenção Contra Cheias de São Leopoldo, existente desde os anos 70. Ele é composto por 21 quilômetros (km) de extensão dos diques, 16 km de valas de macrodrenagem, cinco casas de bombas, 2,4 km de muros de concreto e comportas nos muros. Em fevereiro de 2022, a Prefeitura fez um serviço de manutenção que consistiu na retirada de uma vegetação no canal do dique. Este trabalho tem sido feito com recursos do Município desde a perda do convênio com a União de 2013 a 2016.
Devido à falta de repasses do governo federal para a manutenção do Sistema, o Município entrou na justiça e continua, até o momento, negociando uma possível indenização compensatória pelos valores já gastos pela cidade com o Sistema. De acordo com o prefeito, o avanço mais recente foi um parecer favorável dado pelo Ministério Público no mês passado, quando o prefeito já tinha dito que o governo federal não gostaria de fazer nenhum convênio.
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