A Prefeitura de São Leopoldo anunciou nesta quarta-feira (31), o Edital de Chamada Pública para que empresas do setor da Construção Civil submetam propostas de projetos e execução das 800 unidades habitacionais para pessoas atingidas pela enchente de maio, assinadas pelo prefeito Ary Vanazzi e secretário da Habitação, Álvaro Pedrotti.
O edital fica aberto e disponível no site da Prefeitura entre a sexta-feira (2) até a quinta-feira (15), para recebimento das propostas que posteriormente serão apresentadas ao Conselho Municipal de Habitação. Então, a prefeitura dará o Termo de Anuência para a empresa selecionada apresentar a proposta diretamente à Caixa Econômica Federal, que financia o PMCMV.
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As propostas devem ser entregues na Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), localizada no terceiro andar do prédio da prefeitura. A estimativa é que até o dia 30 de agosto a lista das empresas selecionadas seja divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de São Leopoldo.
Ação do governo federal
O município de São Leopoldo foi um dos contemplados com a construção de 800 novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, publicada pelo Governo Federal, destina que as unidades habitacionais serão para as famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 e que tiveram a perda do imóvel. Será um investimento de até R$ 160 milhões, que usa recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O objetivo do Governo Federal é que haja agilidade na contratação das propostas e execução dos projetos para atender o mais breve possível as famílias. “Normalmente, essas unidades ficam prontas entre 18 e 24 meses. Para reduzir o tempo de espera, pagaremos um bônus para as construtoras que entregarem os imóveis em até 10 meses”, informou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o anúncio das medidas de reconstrução do RS.
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