LIBERDADE RELIGIOSA
Prefeito Vanazzi assina decreto de isenção de IPTU a entidades religiosas
Documento define regras e regulamenta a isenção do imposto; Haverá também fiscalização para combater irregularidades
Última atualização: 17/01/2024 19:03
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, assinou ontem o decreto que regulamenta as possibilidades de isenção de IPTU em locação por entidades religiosas. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17 de janeiro, no gabinete do chefe do executivo.
No documento constam as regras que foram explicadas pelo prefeito Vanazzi. "Este decreto é profundamente responsável e comprometido com a diversidade religiosa, com a democracia, com o espírito comunitário, com o espírito da vida e defesa das pessoas para que as entidades possam funcionar sem a preocupação de serem multadas e pagarem impostos." Vanazzi salientou: "desejamos que esse valor que seria destinado a uma taxação, seja usado nas ações sociais de cada entidade. Este é o grande objetivo".
Fiscalização
O prefeito ainda destaca que haverá fiscalização do poder público no processo das isenções. "Aqueles que cometerem alguma irregularidade receberão as devidas punições. O princípio da lei é beneficiar aqueles que de fato estão dentro da regra estabelecida pelo congresso nacional, pelo judiciário e pela prefeitura municipal", complementou.
O comprometimento da gestão municipal foi reforçado pelo secretário Geral de Governo, Nelson Spolaor. "Quando surgiu esse tema, ainda era aguardado em nível nacional algum julgamento para fazer com que o Supremo pudesse consolidar a situação. Legitimamente, as igrejas nos trouxeram essas pautas. Trabalhamos nelas para construir uma solução e alguma alternativa."
Diferença no município
O vice-presidente do Conselho de Pastores de São Leopoldo, Adalto Sant'anna, agradeceu o compromisso da administração pública nesta pauta. "É uma alegria estar neste momento que consolida um avanço para a nossa cidade. Esta iniciativa reconhece as entidades que realmente fazem a diferença no município", comentou Adalto, pastor da igreja O Brasil para Cristo.
Também participaram do ato os secretários municipais Eduardo Peters (da Fazenda); Nadir Jesus (Direitos Humanos); Juliano Maciel (Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico); os vereadores Lemos (PSB), Ana Affonso (PT), Gilmar Pinto (PDT); o ouvidor municipal, Daniel Passaglia; e pai Dejair d'Ogum, do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana .