O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) divulgou que firmou um acordo judicial com o Ministério Público e Agesan para realizar a restituição de valores cobrados, entre março de 2010 e agosto de 2012, aos moradores do bairro Feitoria, em São Leopoldo. Neste período, conforme a autarquia, houve o recolhimento da “taxa de serviços de esgoto sanitário” em algumas ruas do bairro.
Foto: Divulgação/Semae
Procuradora-geral do Semae, Viviane Cavalli explica que a devolução se refere a uma cobrança indevida feita pelo Semae naquele período em algumas ruas. “Na época, teve uma lei municipal que instituía essa tarifa, mas ela não poderia ter sido aplicada”, afirmou, comentando que usuários de cerca de 6 mil moradias do bairro poderão pedir a restituição.
Para informar aos moradores afetados sobre a possibilidade de restituição, o Semae distribuiu panfletos informativos junto com as faturas de março de 2024, nos endereços onde houve a cobrança da taxa mencionada. Os usuários cobrados na época serão devidamente ressarcidos.
Como solicitar o ressarcimento
Para consultar sobre o ressarcimento, o usuário deverá acessar semae.rs.gov.br/consultar. É necessário ter em mãos o número da matrícula que aparece no canto superior direito da conta de água e escrevê-lo na caixa “Informe o número de matrícula”.
Em caso de existência de valores pendentes, o munícipe deverá entregar a documentação referida no link de acesso, no Semae Zona Leste (Av. Feitoria, 5685), das 8h às 17h. “Lá fica mais fácil para os moradores, porque é dentro do bairro mesmo, mais perto e mais cômodo. Mas, se a pessoa quiser ir na sede do Centro, também vai ser atendida”, ponderou a procuradora. A entrega dos documentos não garante automaticamente o direito ao ressarcimento.
Prazo até setembro
O morador tem até setembro de 2024 para solicitar o ressarcimento. Depois disso, o Semae, no prazo de até 90 dias, fará a análise dos créditos e apresentará ao Ministério Público, para então, devolver os valores correspondentes a cada economia, em conta bancária ou com desconto na fatura, como o usuário definir.
Conforme Viviane, a média de valores a serem devolvidos soma R$ 6 milhões e, caso haja moradores que não se habilitem para receber, o que sobrar voltará em melhorias para a comunidade. “Se pagarmos R$ 4 milhões do total, sobrando R$ 2 milhões, esse restante vai ser colocado em obras na Feitoria. Mas, vamos tentar alcançar o máximo de pessoas, para que elas recebam seus valores”, concluiu Viviane.
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