Instalação de centro de atendimento a menores infratores gera protesto de moradores

A recente instalação de um Centro de Atendimento em Semiliberdade na Rua Graciliano Ramos, no bairro São José, em São Leopoldo, causou protestos de moradores próximos. A unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) é voltada a menores infratores e funciona como medida socioeducativa tratando da privação parcial da liberdade, com períodos de permanência no Centro de Atendimento e períodos de atividades externas aos jovens atendidos no local. Segundo a Fase, o espaço tem capacidade para atendimento de 20 adolescentes.

Insatisfeitos com a abertura da unidade no endereço, moradores deram início a um abaixo-assinado, que deverá ser entregue ao Ministério Público, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. O documento, disponível no site contava até a manhã desta sexta-feira (22), com 449 assinaturas.

Na justificativa, os organizadores destacam que os moradores do bairro São José, e de bairros adjacentes (Rio Branco, Morro do Espelho, Pinheiro e Centro) manifestam “indignação e repúdio” à instalação do centro na comunidade. “Além de contrariar os interesses da população local, esta decisão viola normas legais, urbanísticas e administrativas, comprometendo a segurança, a tranquilidade e a qualidade de vida dos moradores”, destaca o texto de apresentação da petição pública.

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“Pensamos ser importante e salientarmos que estes jovens têm direito de reabilitação, mas para isto acontecer, precisam de acompanhamento sistemático, disciplina, escola que possa lhes ensinar um ofício para que um dia possam ir para o mercado de trabalho. Necessitam de um local adequado e certamente não é dentro desta casa aqui no bairro”, frisa um morador que pede para não ser identificado.

Outra moradora, que também pede para não ter o nome revelado, diz se sentir com medo. “Não sabemos os crimes que estes jovens cometeram, os desafetos que eles têm. É um receio que antes não tínhamos aqui no bairro”, conta.

Procurada pela reportagem, a Fase esclareceu, em nota, que há uma unidade de semiliberdade em São Leopoldo, no bairro São José, desde 2020. “Inicialmente, o estabelecimento era na Rua Afonso Pena e, na última semana, foi transferido para outra rua, no mesmo bairro, com o objetivo de qualificar o atendimento”, explica a instituição.

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A nota segue: “atendendo os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o local deve ser situado em bairro residencial, próximo aos recursos da comunidade e, assim, facilitar o deslocamento para outros espaços da cidade e região e sem identificação institucional”, frisa.

A Fundação salienta, ainda, que a unidade nunca motivou problemas com a comunidade local e é um dos cinco centros administrados por meio de Parceria Público-Privada, modelo também utilizado nos municípios de Santo Ângelo, Pelotas, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul.

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“Por fim, a Fase ressalta que mantém a sua missão de executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens que cometeram atos infracionais” encerra a nota. No total, são dez unidades de semiliberdade em todo o Estado. Além das cinco geridas por meio da Parceria Público-Privada, outras cinco são administradas pela Fundação: Porto Alegre (duas), Santa Maria, Caxias do Sul e Uruguaiana.