Defesa Civil prorroga prazo para emissão de formulário de atestado de trabalho

Em razão das dificuldades de acesso a algumas áreas da cidade, bem como da irregularidade das linhas de ônibus nessas regiões e de muitas famílias estarem retornando somente agora para a suas casas, a Defesa Civil de São Leopoldo prorrogou, até a próxima sexta-feira (7), a emissão de formulário de atestado para as pessoas desabrigadas, desalojadas ou atingidas pela enchente no município.

O atestado é uma forma de justificar a ausência formal do trabalho, diante da Situação de Calamidade Pública, pela qual passa o município. O Decreto de Calamidade Pública foi reconhecido pelo Governo Federal. De acordo com o coordenador técnico da Defesa Civil em São Leopoldo, Fabiano Camargo, a necessidade de novas prorrogações será revista semanalmente pela Secretaria Municipal de Habitação, por tempo indeterminado.

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Como funciona

O munícipe informa CEP e os dados pessoais, e de acordo com a situação é gerado o atestado, que pode ser de dois tipos:

1) O local foi afetado pela inundação ou

2) O local possui restrição de locomoção

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O sistema utiliza uma base de dados com todos os CEPs da cidade, que foram cadastrados de acordo com as definições da Defesa Civil (alagado ou com restrição de locomoção). Todos os CEP´s da cidade que não estão alagados foram classificados com restrição de locomoção. O sistema foi desenvolvido pelo CanoasTec e foi disponibilizado gratuitamente para todos os municípios através da FAMURS e SERPRO.