SÃO LEOPOLDO
Com novas medidas para pagar auxílio, prefeitura estuda entrar na Justiça contra o Estado
Governo do RS atualizou critérios para destinação do Pix SOS RS, o que pode não destinar recurso a todos inscritos no CadÚnico. Prefeito Vanazzi anunciou que analisa judicializar ação para que todos os inscritos moradores de áreas atingidas recebam o valor; entenda
Última atualização: 05/07/2024 16:19
Em entrevista coletiva à imprensa no início da tarde da quinta-feira (4), o prefeito Ary Vanazzi anunciou que a Prefeitura de São Leopoldo estuda medidas para ingressar na Justiça, a fim de garantir que o governo do Estado pague o auxílio Pix SOS Rio Grande do Sul a todas as famílias incluídas no Cadastro Único e que residem na mancha de inundação da enchente de maio.
A cobrança do prefeito está embasada em um comunicado feito pelo Estado às prefeituras de que o valor de R$ 2 mil referentes ao auxílio será pago somente para quem foi incluído no CadÚnico até o dia 15 de junho. A informação de mudança do critério consta no site sosenchentes.rs.gov.br, canal oficial do RS para os benefícios, mas foi inserida após o dia.
"Em reunião virtual realizada dia 25/6, o Comitê Gestor do Pix aprovou novas decisões sobre a distribuição de recursos arrecadados para auxiliar população atingida por enchentes. Dentro do requisito constar no CadÚnico, foi definido que passa a se considerar pessoas que constam no cadastro até 15/6/2024 – que é a data da listagem enviada pelo governo federal. E o cadastro no CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos 12 meses.”
Mais de 2,6 mil famílias sem perspectivas
Segundo a Prefeitura de São Leopoldo, 2.693 famílias foram inseridas ou tiveram o CadÚnico atualizado a partir dessa data e estão, portanto, sem perspectivas de receber o valor do Pix SOS. "A expectativa das pessoas é enorme. É preciso ter responsabilidade para criar um auxílio que, além de dificultar o acesso aos recursos, ainda não será pago a todos os atingidos", lamentou Vanazzi.
Ofício deve ser enviado
O Pix SOS Rio Grande do Sul é um programa de repasse de recursos oriundos das doações feitas ao Estado, que exige que as famílias atingidas pela enchente estejam: incluídas no CadÚnico, tenham renda total de até três salários-mínimos (ou seja, até R$ 4.236,00), mas que sendo dividida pelo número de integrantes não ultrapasse um salário-mínimo (1.412,00). Das 4.415 mil famílias aptas em São Leopoldo a receber o auxílio, até o momento 2.491 foram pagas e 1.924 seguem aguardando.
Conforme a prefeitura leopoldense, para atender aos critérios do Estado, uma força-tarefa foi organizada, dobrando o número de cadastradores e, desde o dia 6 de maio, realizou 3.642 cadastros, sendo 2.185 novos e 1.457 atualizações. Do total, 949 entraram no CadÚnico até o dia 15 de junho. É com a situação das 2.693 restantes que o prefeito está preocupado. “Nós vamos encaminhar ofício ao governo do Estado para buscar a prorrogação do prazo e garantir que todas as famílias sejam contempladas”, enfatizou.
O que diz o Estado
Procurado pela reportagem, o governo do Estado, através da comunicação da Casa Civil, emitiu nota em que confirmou os critérios atuais: “O Comitê Gestor do Pix recebeu do governo federal uma listagem do CadÚnico datada de 15/6. Então, quem constar nessa listagem e atender aos demais critérios do pix, pode ir na prefeitura e fazer um cadastro simplificado diretamente no site SOS Rio Grande do Sul. Esse cadastro na prefeitura pode ser feito até 13/7; esse prazo de 30 dias passou a constar a partir de 13/6, quando a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Estado enviou e-mail para a prefeitura com login e senha para acessar o site SOS e cadastrar pessoas que entendem que se enquadram nos critérios, mas não receberam valores até agora. Esse cadastro será analisado. Se a pessoa atender aos critérios, receberá o valor de R$ 2 mil em parcela única”, explicou.
Questionado se novos cadastramentos feitos após o dia 15 de junho serão aceitos, a comunicação informou: “Cadastramento novo no CadÚnico é que não vale para solicitar recursos do pix. Cadastramento feito na prefeitura no site SOS Rio Grande do Sul – para quem consta no CadÚnico até 15/6 e o tenha atualizado nos últimos 12 meses – seguem por 30 dias a partir de 13/6”, reforçou. “Até 13/7 é o cadastro na prefeitura, que é feito no site SOS Rio Grande do Sul, mas para fazer esse cadastro é preciso atender às novas orientações: constar no CadÚnico até 13/6 e ter atualizado o cadastro no CadÚnico nos últimos 12 meses”, completou.
Auxílio municipal?
Questionado durante a coletiva se seria viável desenvolver um auxílio municipal para essas famílias, o prefeito de São Leopoldo enfatizou que o município não criará nenhum tipo de auxílio. “Estamos discutindo com o governo federal os auxílios, porque nós já não conseguimos pagar as contas, né? A situação econômica de todos os municípios é grave, então, nós não estamos criando.”
Preocupação com os idosos
Outra preocupação trazida por Vanazzi na coletiva envolve as pessoas idosas atingidas pela enchente, pois, para parte delas, o governo do Estado lançou, esta semana, o projeto Cuidar Tchê 60+.
Assim como o Pix SOS e o Volta Por Cima, o Cuidar Tchê 60+ exige a inclusão no CadÚnico ou atualização nos últimos 12 meses, além de renda per capta de R$ 109,00. O benefício consiste no fornecimento de kits de itens essenciais no valor de R$ 3 mil por família – limitado a um integrante a partir de 60 anos – que se enquadre nos critérios acima. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
“Em São Leopoldo, temos 35 mil idosos com mais de 60 anos e aproximadamente metade desses estão na mancha de inundação. Só que apenas cem ou duzentos preenchem esses critérios, mas todos vão querer fazer o cadastro para ter direito ao benefício e irão para as filas dos Cras de madrugada, com frio e com chuva”, disse o prefeito, sugerindo ao governador que reveja os critérios e inclua todos os idosos atingidos pela enchente no projeto. “Não dá para fazer o povo sofrer, ir parar em filas e depois não ter as expectativas atendidas.”
Volta por Cima
O outro programa de transferência de renda do Governo do Estado é o Volta Por Cima, que paga o valor de R$ 2.500 a famílias na mancha de inundação que estejam inscritas no CadÚnico e renda per capta até R$ 218. É importante ressaltar que as famílias atingidas pela enchente recebem apenas um dos dois auxílios: ou o Volta Por Cima ou o Pix SOS. Em São Leopoldo, das 12.115 na mancha de inundação, 7.181 se enquadravam nos critérios do Volta Por Cima e 5.462 foram pagas até o momento, de acordo com a prefeitura.
Auxílio Reconstrução
Já o governo federal exige como critério único para o recebimento do Auxílio Reconstrução que as famílias inscritas estejam na mancha de inundação. Até agora, o município de São Leopoldo já cadastrou 86.578 famílias no programa. Destas, 32.547 foram aprovadas, 44.545 cadastros estão em análise e 7.124 foram reprovados.
Para quem teve o cadastro reprovado por erro no preenchimento de algum dado, a prefeitura oportuniza uma nova análise junto ao sistema do governo federal, bastando que o responsável familiar pelo cadastro dirija-se a um dos cinco Cras da cidade e solicite a correção dos dados.