Parada, obra de ampliação do hospital segue sem prazo

Quando anunciou a não renovação com a empresa Paleta em julho deste ano, o governo municipal de Novo Hamburgo informou que apesar da mudança a meta era
manter o prazo de conclusão da obra do Anexo II do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Contudo, passados quatro meses, a previsão não se confirma e a entrega da obra ainda em 2024 está descartada.

De acordo com o governo de Novo Hamburgo, a decisão de não renovar o contrato com a empresa Paleta Engenharia, vencedora da licitação para a obra, foi tomada porque “a empresa vinha apresentando vários empecilhos para o cronograma da obra, insistindo em discussões sobre valores de materiais e recusa de seguir a  construção.”

Por sua vez, a Paleta contestou a afirmação do poder público, dizendo que as dificuldades foram criadas de forma proposital e que “a administração permitiu proposital e deliberadamente que o prazo contratual expirasse, uma vez que que não haviam sido realizadas as análises técnicas, aprovações e celebrações de aditivos necessários”.

Indefinido

Em julho, quando anunciada a não renovação de contrato com a Paleta Engenharia, o prazo seria mantido. “Estamos trabalhando com a meta de concluir a obra até o final do ano”, afirmou na época a secretária municipal de Obras Públicas, Greyce da Luz.

Agora, o governo reconhece que não será possível concluir a construção em 2024. “Ao não renovar o contrato com a empresa, o Município afirmou que seguiria com os trâmites ‘o mais rápido possível para manter a previsão de entrega’. Os trâmites foram rápidos, mas naturalmente não será mais possível a conclusão até o final do ano”, afirmou em nota a Prefeitura.

O Anexo II foi sempre apontado como a alternativa viável à retomada do atendimento oncológico pelo SUS. Desde abril de 2022 os pacientes diagnosticados com câncer na cidade precisam ir até Taquara para realizar o tratamento. Com o novo prédio, o governo hamburguense prometia um espaço para garantir a retomada do atendimento na cidade.

Sem previsão de finalização, e com o governo chegando ao fim, os pacientes oncológicos de Novo Hamburgo seguem sem previsão de ter um atendimento mais perto de casa. Mas a conclusão da obra segue como a principal alternativa para retomada do tratamento na cidade. “A atual administração continua convicta de que o Anexo II é a melhor alternativa para trazer de volta o atendimento oncológico 100% SUS para Novo Hamburgo”, diz nota.

O que está pronto

De acordo com a administração municipal, uma parte considerável das obras já foi concluída. Entre elas estão os serviços de terraplenagem, fundação, estrutura de concreto armado e alvenarias de vedação. Foram realizadas também parte das instalações elétricas, hidrossanitárias e redes de água fria, água quente, cloacal e lógica.

Todas essas etapas da obra foram pagas já para a Paleta Engenharia, que de acordo com o governo recebeu R$ 7,40 milhões. Caso o contrato fosse renovado, o valor que ainda deveria ser pago à empresa seria de R$ 27,65 milhões. Mas, de acordo com a gestão municipal, “o que resta a ser feito da obra foi orçado em R$ 23.089.131,15, em valores atualizados e em análise na Caixa Federal.”

Discussão judicial em curso

Diretor da Paleta, Ronaldo Aparecido Azevedo conta que há ações judiciais em curso sobre o caso. “A empresa havia movido um mandado de segurança para receber
da administração cópia integral do processo administrativo, os projetos analisados e formalmente aprovados, além da prévia celebração de aditivo contratual do que fora
alterado. Há ainda uma ação anulatória e um PAD interno contra a fiscal de contrato. A empresa irá buscar todo prejuízo que teve com os atrasos da obra, ociosidade de
equipe, improdutividade, custos excessivos com materiais.”

Enquanto segue a discussão judicial, uma nova contratação precisará ser feita. O processo está em andamento, mas ainda não teve conclusão.