A prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt, anunciou na tarde desta segunda-feira (28) que eventos importantes para esta reta de final de ano na cidade estão cancelados.
Entre as programações atingidas estão a 40ª Feira do Livro, Virada Cultural e Natal dos Sinos.
O motivo é a recente aprovação da Lei Municipal 3559/2024, que proíbe o uso de verbas públicas para eventos enquanto o município estiver em estado de calamidade, situação instaurada após as enchentes de maio, maior catástrofe climática da história do estado. O decreto de Calamidade Pública do Rio Grande do Sul tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Durante a coletiva, a prefeita explicou que a nova legislação impõe restrições que impactam diretamente eventos culturais importantes. “Estamos chegando ao final do ano e nossa feira do livro, devido a essa inconsistência, é melhor cancelar. Não temos segurança jurídica para realizá-la”, afirmou, destacando a necessidade de contratos antecipados para garantir a realização de eventos. “Esses detalhes deveriam ter sido vistos. Numa gestão pública, não se contrata de um dia para o outro”, completou.
A procuradora-geral do município, Fernanda Luft, também se manifestou, enfatizando que a lei é uma cópia de um projeto de lei que está tramitando no Estado. “Só que no Estado existe um artigo onde diz que se for comprovada que a realização do evento é mais benéfica ao município, o evento sai mesmo em estado de calamidade porque mantém a economia girando. Esse artigo foi suprimido do projeto que foi aprovado e nos deixou sem margem nenhuma. A razão do veto que foi derrubado era justamente ponderando essas situações. Então, se realizarmos, sofreremos multas e processos por improbidade”, explicou.
Fatima justificou que os eventos precisaram ser cancelados porque dependem de um planejamento com tempo para realizar todos os contratos. Então, mesmo que a União revogue o decreto de calamidade pública antes de 31 de dezembro, não haveria tempo hábil para organização uma vez que já é quase novembro.
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Secretário de Cultura fala em revanchismo político
O secretário municipal de Cultura, Ralfe Cardoso, foi enfático ao criticar a lei, que ele considerou uma “revanche política” após a festa de aniversário da cidade. Na ocasião, o artista Michel Teló se apresentou na Fenac sem a cobrança de ingressos à população. “Proibir eventos culturais por uma questão política, que tinha data para acabar, é ignorar os direitos da população. Precisamos curar as feridas de uma calamidade, e isso não se dá em um mês ou um ano. Foi uma revanche. Essa lei significa que quem faz algo nesse sentido ignora direitos. Nós temos direitos à cultura e está sendo sonegado esse direito por parte de figuras importantes da cidade, os vereadores”, lamentou Ralfe.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A prefeita também falou sobre sua preocupação com o impacto na população: “Qual o ânimo de uma população em fazer suas compras de Natal em Novo Hamburgo, se a cidade não está vivendo o clima de Natal? O Natal é importante para o comércio e Novo Hamburgo será a única cidade da região que não terá festa. Acho que essa lei precisa ser revista, mas agora já está feito. Todas as cidades estão em calamidade e as cidades precisam voltar à normalidade, até para o bem estar da comunidade”, disse destacando que a aprovação da lei após as eleições parece ter uma motivação política.
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Idas e vindas do projeto e a posição do autor
O projeto, de autoria do vereador e prefeito eleito do Município, Gustavo Finck (PP), gerou impasse entre a Câmara de Vereadores e o governo municipal. Aprovado pelos parlamentares nos dias 19 e 21 de agosto, o texto foi vetado pela atual prefeita, em 24 de setembro. No dia 9 de outubro, os vereadores derrubaram o veto da prefeita por 10 votos a três e confirmaram o novo regramento, publicado dia 16.
Na ocasião da publicação Finck defendeu a destinação de recursos para outras áreas. “Temos que priorizar os serviços essenciais do Município como saúde, educação e segurança.” Desta vez, Finck considerou o anúncio da Prefeitura inoportuno.
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“Não gostaria de entrar em atrito no fim desse governo desastroso e que quebrou o nosso municio, mas a fala inoportuna da prefeita Fatima sobre o projeto em questão, que foi votado em agosto pelos vereadores e ninguém sabia do resultado da eleição de outubro, beira ao oportunismo da situação. O atual governo não entrega serviços básicos para nossa comunidade, nunca realizou um Natal do tamanho de Novo Hamburgo e nossas feiras do livro são menores que cidades da nossa região. Então a prefeita precisa se preocupar em pagar as dívidas que está deixando para a próxima gestão e deixar o próximo governo entregar serviços prioritários e no momento oportuno, realizar eventos com excelência. Temos que ter zelo ao erário público e respeitar o momento crítico das contas públicas, sem falar da necessidade de prorrogação do decreto de calamidade para atender as demandas da população atingida pelas enchentes, que ainda não recebeu os recursos do governo federal, devido a inércia dessa gestão. Esse momento de dor vai passar e logo poderemos entregar eventos que Novo Hamburgo merece”, manifestou Finck sobre o caso.
Impacto à população
Com a decisão de cancelar eventos como a Feira do Livro, a secretária de Educação, Maristela Guasselli, lamentou os efeitos sobre as 24 mil crianças que participariam da feira, junto com seus familiares e educadores. “Era um evento que trazia cultura e informação para nossas escolas, temos 91 escolas com alunos, pais e funcionários. Atingimos diretamente 10% da população de Novo Hamburgo e eu lastimo não podermos fazer a feira. Isso foi por água abaixo, tínhamos contratado ônibus para transportes, autores contratados, e tivemos que cancelar”, destacou.
Patrocínio seria a solução?
Sobre buscar patrocínios para o custeio de eventos, Fatima disse não ser possível porque não há garantia aos empresários de que as contratações das atrações serão feitas. Contudo, se houvesse dinheiro público, haveria a garantia da realização e os custos poderiam ser abatidos com os patrocínios. “Sem essa garantia, que empresário vai aportar dinheiro? Como vou fazer um contrato com um grupo sem ter o dinheiro para pagar? Se um evento custa R$ 100 mil, nós podemos organizá-lo e depois buscar apoio na iniciativa privada para reduzir os custos do município. Mas, sem isso, não é possível.”
O primeiro evento a sofrer impacto foi a Hamburgerberg Fest, realizada entre os dias 18 e 20 de outubro, dias depois da lei ter sido aprovada. O secretário de Cultura disse que foi uma luta buscar alternativas às vésperas da festa, que receberia recurso municipal para custeios como dos banheiros, por exemplo. “Quem foi, viu que foi maravilhoso, consumiu cultura, acessou seus direitos. Aquilo foi saúde mental, que é o que procuramos quando vamos a eventos em outras cidades. ‘Saiam daqui, não queremos que visitem a Feira do Livro, o Natal’, esse é o recado agora”, pontuou o secretário.
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Contradição
Durante o anúncio também estiveram presentes entidades como a CDL-NH, conselheiros de Cultura e da Sociedade Gaucha Lomba Grande, responsável pelo Rodeio Internacional. O patrão da sociedade, Sidinei Gonchoroski comentou sobre a verba que a prefeitura repassaria à entidade como apoio ao rodeio, no valor de R$ 45 mil. “Esse valor com certeza fará falta, mas ele representa cerca de 10% do nosso rodeio, então nós iremos realizá-lo mesmo assim, mesmo que de maneira mais enxuta”, disse.
Sobre o caso deste repasse a prefeita completou: “É algo tão absurdo o que aconteceu que, depois de aprovarem a lei impedindo o dinheiro público, a própria Câmara aprovou o destino de R$ 45 mil para os CTGs. E agora, o que se faz com esse dinheiro?”, ironizou a prefeita, explicando ainda que os valores não podem ser usados nem mesmo se vierem do Estado ou da União. “Ainda será dinheiro público”, acrescentou.
Reunião com o vice-governador
Nesta terça-feira (28), Fatima terá uma reunião com o vice-governador do Estado, Gabriel Souza, e colocará em pauta o assunto para ver que soluções poderão ser tomadas.