Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 106/2022, que autoriza o Executivo de Novo Hamburgo a contratar um empréstimo de R$ 205 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto, que já havia sido apreciado em primeiro turno na segunda-feira (27), recebeu sete votos favoráveis e seis contrários nesta quarta (1º), repetindo o placar da primeira votação.
Foto: Daniele Souza/CMNH
Conforme o projeto, a maior parte do dinheiro do empréstimo será utilizada para quitar uma fatia da dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem), para o qual serão destinados R$ 124,5 milhões (em janeiro, a dívida era estimada em R$ 400 milhões no total). O restante do valor servirá para a compra de terrenos, maquinários e para outros investimentos no Município.
Encerrada a votação, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) afirmou que tentará invalidar o resultado pelo caminho jurídico. “Nós consideramos que esta votação será anulada”, avaliou a presidente do sindicato, Luciana Martins.
Na segunda-feira, os sindicalistas já haviam entrado com um pedido liminar para a retirada do PL 106/2022 da pauta, mas o pedido foi negado pela Justiça.
“A Procuradoria Geral do Município esclarece que o Projeto de Lei 106/2022 não trata da previdência dos servidores municipais nem fez parte do requerimento do Sindiprof para audiência pública no final do ano passado”, argumenta o Executivo.
Presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT) diz que manteve o PL 106 em pauta, porque a decisão de segunda não dizia nada a respeito. “No nosso entendimento, em nenhum momento, a liminar de segunda determina que não podemos dar prosseguimento ao projeto na Câmara. A discussão judicial é do Executivo com o Sindicato”, avalia, acrescentando que qualquer decisão contrária da Justiça será acatada.
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