Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (3) o projeto que reajusta os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Foi aprovado reajuste de 3,93%, que é exatamente a reposição da inflação medida pelo IPCA. A correção é retroativa a abril. O projeto será votado em segundo turno nesta quarta-feira (5), quando é remetido para ser sancionado pela prefeita Fatima Daudt (MDB).
Na justificativa do projeto de lei a Prefeitura diz que, em ano eleitoral, a legislação proíbe reajustes com ganho real, ou seja, com índice acima da inflação. Por conta disso o índice proposto ficou exatamente no IPCA acumulado entre abril de 2023 e março de 2024.
Segundo levantamento da Câmara de Vereadores, nos últimos oito anos os reajustes do funcionalismo de Novo Hamburgo sempre ficaram muito próximos do IPCA. Em 2017, por exemplo, o índice aprovado ficou 0,43% acima da inflação enquanto que, no ano seguinte, ficou 0,68% abaixo da inflação.
Em 2020 e 2021, quando a inflação medida pelo IPCA ficou em 3,30% e 6,10%, respectivamente, os servidores não tiveram reposição por conta da pandemia de Covid-19. Já em 2022 a correção ficou em 10,89% enquanto que a inflação foi de 11,30%, segundo levantamento do Legislativo. Em 2023 o reajuste foi de 5%, acima da inflação de 4,65%.
O vereador Enio Brizola (PT) disse na tribuna que os servidores de Novo Hamburgo acumulam perdas salariais na ordem de 16% nos últimos anos. “A prefeita propôs uma mixaria diante a tantas perdas que os servidores acumulam. Vou votar favorável dada a situação e vou tratar como se fosse um adiantamento de perdas porque a dívida ainda é muito grande”, discursou.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Ica Ritter (MDB), destacou trecho da justificativa do projeto onde consta que, em ano eleitoral, os agentes públicos não podem conceder reajuste salarial acima da inflação para os servidores.
Auxílio-alimentação
Além dos salários, a Câmara aprovou ainda a atualização dos valores pagos sob forma de auxílio-alimentação. O projeto de lei 21/2024, válido para servidores ativos da administração direta, e o projeto 20/2024, destinado aos funcionários da Comusa, reajustam a quantia mensal pelos mesmos 3,93%, passando de R$ 405,00 para R$ 420,91. A correção também é estendida aos cargos comissionados da Prefeitura que, hoje, percebem remunerações mensais brutas de até R$ 3.818,26.
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