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Veja o que diz procuradora da Prefeitura de Novo Hamburgo sobre o saque calamidade
Fernanda Luft conversou com a Rádio ABC 103.3 FM no fim da tarde desta terça-feira
Última atualização: 04/06/2024 23:01
Em meio a angústias de moradores de Novo Hamburgo que perderam tudo durante as enchentes de maio, há dificuldades para acessar o saque calamidade. Em função disso, a procuradora-geral de Novo Hamburgo, Fernanda Luft, conversou com a Rádio ABC 103.3 FM no fim da tarde desta terça-feira (4) para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
Durante a participação, Fernanda disse que, desde o primeiro dia da catástrofe de maio, a Prefeitura informou à Caixa Econômica Federal as áreas atingidas. "Então, aqueles que foram atingidos podem desde o início fazer o saque", expôs.
A questão de ampliar para todos os trabalhadores, no entanto, foge à legislação existente. "Não tinha o que nós pudéssemos fazer naquele momento, por isso uma ação civil pública está se pedindo para que o Judiciário faça uma intervenção contrariando uma legislação federal."
A Prefeitura ingressou na semana passada com pedido de liminar para conceder o saque calamidade a todos os trabalhadores da cidade. Nesta terça (4), o juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu o prazo de dez dias para que a Caixa e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestarem.
Conforme Fernanda, o MPF concordou nesta tarde com a manifestação de Novo Hamburgo e pediu para que o juiz estendesse os efeitos para toda a cidade. O que falta agora é a posição do banco. A procuradora-geral exemplifica que, caso essa posição seja definida na quarta (5), por exemplo, o juiz consegue antecipar a decisão, mas que não há prazo para que isso seja feito, visto que "depende do Judiciário".
Caso seja negada a extensão para Novo Hamburgo, ela explica que teria que ser buscado um recurso dentro do processo judicial. "Estamos muito confiantes na extensão dessa liminar e acredito que nos próximos dias teremos alguma novidade nesse sentido."
Em entrevista, ela esclareceu que o Município está conversando desde o início com a Caixa para entender as possibilidades da cidade, mas que, segundo ela, o banco "sempre foi muito taxativo". Uma das opções oferecidas é que a administração municipal registrasse todo o território como atingido, o que Fernanda considera como "mentira" e que "o Município não vai fazer".
"O Município reconhece que houve uma afetação, acho que todos foram afetados pela calamidade, o que acontece é que a lei fala em atingidos e nem todos foram atingidos, mas afetados de alguma forma, mesmo que seja indiretamente, foram com certeza. Essa compreensão do Município há, e essa vontade de estender o fundo também há, o que a gente tem hoje é uma limitação legal, que somente por uma decisão judicial é que a gente consegue fazer diferente."
Questionada sobre uma possível isenção do IPTU para atingidos, a exemplo de Bom Princípio, primeira cidade do RS a isentar o IPTU de famílias atingidas pelas enchentes, Fernanda expôs que "todas as possibilidades estão sendo levantadas" e que "estudos estão sendo feitos para ver tudo o que pode ser feito neste momento".