AÇÃO COLETIVA
Trabalhadores do comércio da região têm dinheiro a receber; veja a lista e saiba como sacar
Valor é referente a cobrança indevida de INSS sobre aviso prévio indenizado. Comerciários com irregularidade em rescisões podem receber quantia de volta
Última atualização: 17/10/2023 19:29
Mais de 2 mil trabalhadores do comércio demitidos entre 2012 e 2017 e que tiveram rescisões homologadas no Sindicato dos Empregados no Comércio de Novo Hamburgo (Sindicomerciários) têm valores a receber da União. A decisão vale para comerciários de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti e Dois Irmãos.
Os valores são respectivos a uma ação coletiva de cobrança indevida de INSS sobre o aviso prévio indenizado. Com isso, comerciários que tiveram essas irregularidades em suas rescisões podem receber de volta o valor descontado.
"Depois de já termos ganho a ação, fomos nos nossos arquivos, e todas as rescisões que passaram aqui no Sindicato, com mais de um ano, que até 2017 eram obrigatórias serem feitas aqui no Sindicato, recolhemos todas elas e mandamos aos advogados, para que os valores descontados fossem ressarcidos", explica Cris Mendes, presidente do sindicato.
A presidente destaca que os valores são exclusivamente para os trabalhadores que tiveram retenção do INSS sobre o aviso prévio de 2012 a 2017. "Tem muitos trabalhadores que foram descontados, mas foram rescisões que não passaram aqui por nós. Não tem como as pessoas tentarem fazer agora. Foi uma ação que ganhamos e com rescisões que passaram pelo sindicato", salienta.
De acordo com Cris, não há um prazo estabelecido para receber os valores, no entanto, se a pessoa não sacar o dinheiro, o valor pode voltar para a União. Além disso, os cálculos dos valores correspondem ao salário recebido pelo trabalhador na época sobre os descontos de INSS também da época, corrigidos pela taxa Selic. O montante pode variar entre R$ 50 e R$ 700.
A presidente defende ainda que os trabalhadores procurem se manter próximos aos seus sindicatos. "É para buscar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores que o sindicato existe, e essas verbas só puderam ser levantadas pois as rescisões foram homologadas aqui", analisa Cris.
Como receber
A lista dos beneficiados pode ser acessada no site da entidade. Quem estiver com o nome na lista deve comparecer no sindicato (Rua Emancipação, 115, Primavera) com documento de identidade em mãos para encaminhar o recebimento dos valores.