O barulho e o bem-estar na hora do descanso são assuntos de divergência entre vizinhos, principalmente se o local ao lado for destinado a festas. Em 2023, seis casas noturnas de Novo Hamburgo já foram autuadas por estarem com a emissão sonora acima do permitido. E para tentar solucionar o problema, uma reunião foi realizada entre a Prefeitura e os proprietários dos estabelecimentos.
Foto: Lu Freitas/PMNH
A proposta do poder público é ser o mediador e buscar a conciliação entre os empresários e os moradores, segundo o secretário de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura. A reunião ocorreu em 18 de julho, no Centro Administrativo Leopoldo Petry, e os donos dos estabelecimentos foram recebidos por Fontoura, pela prefeita Fátima Daudt e pela diretora de Proteção Ambiental, Maya Ruschel.
Medida por meio de decibéis, a poluição sonora é estabelecida pela Lei Municipal 2519/2013, na qual define padrões, critérios e diretrizes sobre a emissão de sons. Entre às 22 e às 7 horas, o limite exigido é de 50 decibéis. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a média geral dos seis estabelecimentos autuados por infringir o limite de emissão sonora foi de 13% acima do máximo permitido.
Conforme Maya, essa foi uma primeira reunião para tratar sobre o assunto e todos os empreendedores demonstraram interesse em cooperar para que uma solução seja encontrada. “Como primeira medida, ficou definido que, de posse dos laudos que já elaboramos e analisadas as melhorias realizadas nos locais, faremos uma nova rodada de medições sonoras nas casas noturnas para verificar se os níveis de decibéis emitidos estão dentro da legislação”, explicou.
Questionada sobre quais seriam as mudanças feitas, a secretaria informou que “algumas das casas noturnas já ajustam suas mesas de modo a amenizar os ruídos. Outros locais providenciaram modificações em portas e janelas e/ou alteraram a maneira que o isolamento acústico era empregado”. Segundo a Semam, uma nova rodada de medições sonoras deve ocorrer entre agosto e setembro.
Como funciona a medição
As fiscalizações ocorrem sob demanda de denúncias ou de forma periódica, de acordo com a Semam. Neste ano já foram realizadas mais de 10 medições de decibel métricas, afirma a secretária.
Os fiscais chegaram até os seis estabelecimentos autuados neste ano por meio de denúncias protocoladas ou que foram registradas via telefone durante o plantão da Diretoria de Proteção Ambiental. A medição é feita com um aparelho chamado decibelímetro e é realizada dentro da propriedade de quem realizou a denúncia. “Após, é elaborado um laudo por engenheiro para análise e posterior providência”, explica a Semam.
Multa
A lei se aplica não só a casas noturnas, como também a pubs, bares, fábricas, casas de shows, Centro de Tradições Gaúchas (CTG), igrejas ou quaisquer outros lugares de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, de propaganda ou de propriedades privadas.
Quem infringir o limite de decibéis, pode ser penalizado com multa, advertências ou interdições temporárias ou definitiva. Segundo a lei, o auto de infração emitido é de 100 Unidades de Referência Municipal (URM) na primeira autuação, com a obrigação de tomar medidas para se adequar aos limites legais. Já na segunda autuação, o valor para para 250 URMs e na terceira penalidade sobe para 600 URMs.
O valor da URM para o exercício de 2023 é fixado em R$ 4,3627. Convertendo o valor de 100 URMs para reais, o infrator deverá pagar R$ 436,27.
Barulhos geram incômodo
Síndica de um prédio localizado na Avenida Pedro Adams Filho, na parte central de Novo Hamburgo, Luciani Olsieski, de 54 anos, revela que são inúmeras as reclamações que ela recebe de moradores do prédio sobre o barulho que vem da rua. Ela mesma relata já ter acordado na madrugada com som alto.
“O pessoal reclama porque o pessoal faz obra, coloca som alto e fazem festa madrugada adentro. A gente tem bastante moradores de idade, com criança pequena e tem reclamação”, afirma ela.
Como denunciar
Caso o barulho da vizinhança esteja mais alto do que deveria, existem três formas de fazer a denúncia para que haja fiscalização, de acordo com a Prefeitura. A primeira ocorre por meio da Ouvidoria da Prefeitura, pelos telefones 3097-9400 ou 3097-9401, das 9 horas às 17 horas.
Ainda, caso a poluição sonora ocorra fora dos horários de atendimento da Prefeitura, o contato por ser feito pelo Plantão da Secretaria de Meio Ambiente, por meio dos telefones 99645-7266. Nas sextas-feiras o horário de atendimento ocorre das 19 horas às 23 horas, aos sábados das 12 horas às 23 horas e aos domingos das 12 horas às 23 horas.
Outra alternativa é a abertura de um protocolo no site https://novohamburgo.atende.net/. Para a abertura de protocolo obrigatório, além de fazer a descrição da denúncia, é preciso informar o nome da rua, número do local, bairro, ponto de referência, nome do denunciante, telefone de quem denunciou, endereço para realizar a medição de decibéis e telefone para agendar medição.
