A ampliação do Saque Calamidade para todos os moradores de Novo Hamburgo deve ter uma definição apenas no fim de junho, quando a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul já completará dois meses. Isso porque a prefeitura de Novo Hamburgo aguarda a decisão da Justiça sobre a liminar que solicita o acesso ao recurso por todos os trabalhadores hamburguenses.
Foto: Bianca Dilly/GES-Especial
Até agora, apenas os moradores que residem em áreas que foram diretamente alagadas podem solicitar o saque do FGTS em Novo Hamburgo. Em outros municípios, no entanto, o benefício já foi ampliado para todos os habitantes.
A liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo integra uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) que obriga a Caixa e a União a permitir o Saque Calamidade para todos os moradores das cidades gaúchas que tiveram o Estado de Calamidade reconhecido pelo governo federal.
A ação foi acatada pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, na época, Novo Hamburgo não estava na lista de municípios em estado de calamidade. Status que foi atualizada dias depois.
Sem estar contemplada, a PGM entrou com o pedido de liminar no dia 29 de maio, quase 15 dias depois da primeira decisão, solicitando que o benefício fosse estendido para todos os hamburguenses. O juiz, no entanto, deu vista de dez dias para as partes se manifestarem.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), as partes tinham dez dias corridos para abrir a intimação eletrônica e dez dias úteis para se manifestarem no processo. Com isso, o prazo final para que os documentos retornem para a decisão do juiz é 27 de junho — dois meses depois do início das chuvas no Estado.
Até agora, apenas o MPF e a Caixa anexaram as manifestações ao processo. Falta ainda a Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DFU).
De acordo com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, não há o que fazer além de aguardar a decisão da Justiça. “Já tentamos todos os contatos. Mas dependemos da Caixa”, afirma.
Em nota, a Caixa informou que a prefeitura poderia resolver o impasse de forma administrativa, cadastrando todos os endereços no sistema. No entanto, segundo Fernanda, isto significaria uma inverdade. “Não vamos mentir que a cidade toda foi alagada”, explica.
Saque liberado para todos em cidades da região
Enquanto Novo Hamburgo tenta via Justiça contemplar todos os trabalhadores, diversas cidades da região já estenderam o saque calamidade para toda a população. Em alguns casos — como Campo Bom, São Leopoldo, Nova Petrópolis e, mais recentemente, Portão e Parobé —, o envio dos endereços partiu das próprias prefeituras que, através de documentos da Defesa Civil, atestaram alagamentos em todo o território.
Para a procuradora-geral de Novo Hamburgo, no entanto, a prefeitura cometeria um erro ao enviar para a Caixa o endereço de todos os moradores. “Estaríamos mentindo, pois não tivemos alagamentos em toda a cidade”, defende.
Mesmo assim, ela pondera que o Executivo sabe que a catástrofe climática provocou prejuízos a toda a população. “Justamente por isso tentamos estender esse recurso do FTGS para todos, porém através dessa ação do MPF”, esclarece.
Saiba mais sobre a ação
Na metade de maio, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 5021416-87.2024.4.04.7100, solicitando a extensão do saque calamidade para todos os trabalhadores das cidades gaúchas com o status de estado de calamidade. A ação pede que a Caixa contemple, automaticamente, todos os moradores dessas cidades, sem a necessidade dos municípios listarem cada um dos endereços.
No documento, os procuradores defendem que a catástrofe climática “gerou um ambiente de insegurança e vulnerabilidade que justifica a necessidade de apoio financeiro, como o saque do FGTS, garantindo meios de subsistência e recuperação para todos os residentes das cidades mais atingidas”.
O pedido foi acatado parcialmente pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, na ocasião, Novo Hamburgo não constava na lista das cidades em estado de calamidade, status que foi atualizado dias depois.
“Esperávamos que essa segunda liminar, deferida em 28 de maio, citasse a lista de municípios atualizada, mas apenas pontuou as cidades de Alvorada e Cachoeira do Sul. Por isso, decidimos ingressar com um novo pedido de nossa autoria”, explica Fernanda.
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O pedido, no entanto, ganhou vista do juiz no dia 3 de junho. A decisão da Justiça deve ser comunicada apenas depois da manifestação da Caixa, do MPF, da AGU e da DPU.
Cidades que estão com o saque liberado para todos por decisão judicial
Alvorada
Arambaré
Arroio do Meio
Barra do Rio Azul
Bento Gonçalves
Bom Retiro do Sul
Cachoeira do Sul
Candelária
Canoas
Canudos do Vale
Caxias do Sul
Colinas
Cruzeiro do Sul
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Estrela
Fontoura Xavier
Guaíba
Imigrante
Lajeado
Marques de Souza
Montenegro
Muçum
Pelotas
Porto Alegre
Putinga
Relvado
Rio Grande
Rio Pardo
Roca Sales
Rolante
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Tereza
São Jerônimo
São José do Norte
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Sebastião do Caí
São Valentim do Sul
São Vendelino
Severiano de Almeida
Sinimbu
Taquari
Travesseiro
Venâncio Aires
Veranópolis
Cidades que estão com o saque liberado por decisão do governo
Por decreto do governo federal, todas as cidades com até 50 mil habitantes que estão em situação de emergência ou estado de calamidade tiveram a ampliação do Saque Calamidade do FGTS para todos os trabalhadores, indiferente do endereço ter sido afetado diretamente ou não pela catástrofe.
Cidades que liberaram o saque a todos
Além dos casos acima, algumas cidades também buscaram de outras formas a liberação do Saque Calamidade para todos os moradores. Algumas conseguiram com apoio político, através da intercessão de parlamentares, como foi o caso de Nova Petrópolis e Parobé. Outras também decidiram cadastrar todos os endereços do município, como Campo Bom e Portão.
Saque calamidade
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. Quem teve a sua casa alagada e consta na relação dos endereços enviados pela Defesa Civil do Município já pode solicitar o dinheiro desde o dia 18 de maio.