Saque Calamidade para todos os moradores de Novo Hamburgo: decisão sai ainda em junho?

Parece enredo de novela a ampliação do Saque Calamidade para todos os moradores de Novo Hamburgo. Com o prazo de dez dias úteis para as partes se manifestarem, o pedido de liminar apresentado pela Prefeitura hamburguense só deve ser julgado na semana que vem pelo juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara de Federal de Porto Alegre. 

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Até agora, já se manifestaram na ação civil pública o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa e a Advocacia Geral da União (AGU). Faltava, ainda, a Defensoria Pública da União (DPU). Na tarde desta quinta-feira (20), no entanto, a DPU atualizou a posição da instituição no sistema. Com isso, o documento já pode retorna à mesa do juiz.

Nesta quarta-feira (19), a AGU se manifestou contrária à liberação do saque do FGTS para todos os trabalhadores de Novo Hamburgo por meio judicial. A União entende que a ampliação do benefício poderia ser resolvida de maneira administrativa, endossando a manifestação da Caixa.

Já o MPF defende que seja ampliado o acesso ao recurso por meio da liminar, reiterando o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo.

Enquanto se debate o assunto na esfera judicial, os hamburguenses aguardam uma definição para o impasse. O medo é de que o fim dessa novela não seja feliz para os trabalhadores do município.

Até agora, apenas os moradores que residem em áreas que foram diretamente alagadas podem solicitar o saque do FGTS em Novo Hamburgo. Em outros municípios, no entanto, o benefício já foi ampliado para todos os habitantes.

Entenda o caso

A liminar solicitada pela PGM integra uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) que obriga a Caixa e a União a permitir o Saque Calamidade para todos os moradores das cidades gaúchas que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.

A ação foi acatada pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, na época, Novo Hamburgo não estava na lista de municípios em estado de calamidade. Esse status que foi atualizado dias depois.

Com a cidade fora da lista, a PGM entrou com pedido de liminar no dia 29 de maio, quase 15 dias depois da primeira decisão, solicitando que o benefício fosse estendido para todos os hamburguenses. O juiz, no entanto, deu prazo de dez dias para as partes se manifestarem.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), as partes tinham dez dias corridos para abrir a intimação eletrônica e dez dias úteis para se manifestarem no processo. Com isso, o prazo final para que os documentos retornem para a decisão do juiz é 27 de junho — dois meses depois do início das chuvas no Estado.

"Não vamos mentir para a Caixa"

De acordo com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, não há o que fazer além de aguardar a decisão da Justiça. "Já tentamos todos os contatos. Mas dependemos da Caixa", afirma.

Em nota, a Caixa informou que a Prefeitura poderia resolver o impasse de forma administrativa, cadastrando todos os endereços no sistema. No entanto, segundo Fernanda, isto significaria uma inverdade. "Não vamos mentir que a cidade toda foi alagada", explica.

Saque liberado para todos em cidades da região

Enquanto Novo Hamburgo tenta na Justiça contemplar todos os trabalhadores, diversas cidades da região já estenderam o Saque Calamidade para toda a população. Em alguns casos — como Campo Bom, Nova Petrópolis e Parobé —, o envio dos endereços partiu das próprias prefeituras, que alegaram prejuízos em todo o território.

Para a procuradora-geral de Novo Hamburgo, no entanto, a Prefeitura cometeria um erro ao enviar para a Caixa o endereço de todos os moradores. "Estaríamos mentindo, pois não tivemos alagamentos em toda a cidade", defende.

Mesmo assim, ela pondera que o Executivo sabe que a catástrofe climática provocou prejuízos a toda a população. "Justamente por isso tentamos estender esse recurso do FGTS para todos, porém através dessa ação do MPF", esclarece.

Cidades que estão com o saque liberado para todos por decisão judicial

• Alvorada
• Arambaré
• Arroio do Meio
• Barra do Rio Azul
• Bento Gonçalves
• Bom Retiro do Sul
• Cachoeira do Sul
• Candelária
• Canoas
• Canudos do Vale
• Caxias do Sul
• Colinas
• Cruzeiro do Sul
• Doutor Ricardo
• Eldorado do Sul
• Encantado
• Estrela
• Fontoura Xavier
• Guaíba
• Imigrante
• Lajeado
• Marques de Souza
• Montenegro
• Muçum
• Pelotas
• Porto Alegre
• Putinga
• Relvado
• Rio Grande
• Rio Pardo
• Roca Sales
• Rolante
• Santa Cruz do Sul
• Santa Maria
• Santa Tereza
• São Jerônimo
• São José do Norte
• São Leopoldo
• São Lourenço do Sul
• São Sebastião do Caí
• São Valentim do Sul
• São Vendelino
• Severiano de Almeida
• Sinimbu
• Taquari
• Travesseiro
• Venâncio Aires
• Veranópolis 

Cidades que estão com o saque liberado por decisão do governo

Por decreto do governo federal, todas as cidades com até 50 mil habitantes que estão em situação de emergência ou estado de calamidade tiveram a ampliação do Saque Calamidade do FGTS para todos os trabalhadores, indiferente do endereço ter sido afetado diretamente ou não pela catástrofe.

Cidades que liberaram a todos o Saque Calamidade

Além dos casos acima, algumas cidades também buscaram de outras formas a liberação do Saque Calamidade para todos os moradores. Algumas conseguiram com apoio político, através da intercessão de parlamentares, como foi o caso de Nova Petrópolis e Parobé. Outras também decidiram cadastrar todos os endereços do município, como Campo Bom. Nesta cidade, inclusive, a liberação para todos foi questionada pela Caixa, mas a prefeitura conseguiu reverter via Justiça.    

Como acessar o Saque Calamidade

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. Quem teve a sua casa alagada e consta na relação dos endereços enviados pela Defesa Civil do Município já pode solicitar o dinheiro desde o dia 18 de maio.