Salários congelados? Projetos que preveem subsídios de prefeito e vereadores podem ter reajustes inflacionários; entenda

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo finaliza nesta quarta-feira (11) a votação dos projetos que preveem o congelamento de salários dos agentes políticos municipais para o próximo mandato. Aprovado no primeiro turno, por unanimidade, as matérias definem os valores a serem recebidos pelos futuros prefeito, vice, secretários e vereadores, que assumirão em 1º de janeiro de 2025.

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Com isso, o prefeito eleito receberá o subsídio mensal de R$ 26.200,70; o vice-prefeito e secretários municipais de R$ 12.951,90; e os 14 vereadores da próxima legislatura de R$ 12.945,31. No entanto, apesar de o valor de janeiro de 2025 ser igual ao que ainda será pago em dezembro deste ano, ao longo do mandato os salários poderão ser reajustados.

Isso ocorre porque o Projeto de Lei nº 41/2024 prevê no texto que o subsídio mensal será “anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município”. Na prática, isso significa que os salários dos agentes políticos municipais acompanhará o reajuste inflacionário do funcionalismo.

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Em junho deste ano, a Câmara aprovou o reajuste nos salários do funcionalismo em 3,93%. Proposto pela Prefeitura, o percentual acompanhou a variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o acumulado entre abril de 2023 e março de 2024. A data-base para essa revisão em Novo Hamburgo é no mês de abril.

Segundo o Legislativo municipal, quando a próxima reposição dos servidores for aprovada, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2025, os prefeitos, vices, secretários e vereadores receberão a variação inflacionária de janeiro a março. Já o funcionalismo, receberá o reajuste pelo período de abril deste ano até março do próximo.

A Prefeitura de Novo Hamburgo explica que a revisão geral do funcionalismo segue algumas diretrizes como as perdas inflacionárias, o percentual de comprometimento de despesas com pessoal e a capacidade financeira. Caberá à próxima gestão municipal, que ainda será eleita, definir o percentual e o índice a ser utilizado, com base em estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro.

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Tramitação

Se aprovado em segundo turno, o projeto de lei que fixa os salários de prefeito, vice e secretários seguirá para a sanção da prefeita Fátima Daudt (MDB). O Executivo tem 15 dias úteis para promulgar ou não a matéria. Já o projeto de resolução que define os subsídios dos vereadores é promulgado diretamente pelo presidente da Câmara.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, reforçado pela Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara de Vereadores a competência de fixar, de uma legislatura para a outra, os salários dos agentes políticos da cidade.