Saiba quando será a audiência pública sobre o plano diretor de Novo Hamburgo

Daqui uma semana a população de Novo Hamburgo é convocada a participar da audiência pública que marca o final da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). O encontro será na próxima terça-feira, 23 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Neste dia, os hamburguenses conhecerão o resumo dos cinco projetos de lei que integram o pacote de normas referentes ao plano diretor.

Fazia dez anos que o município não reformulava a lei que dá as diretrizes para o crescimento da cidade. Inicialmente previsto para ser concluído em março deste ano, o processo pode se estender até agosto.

Na segunda-feira (15), uma comitiva da Prefeitura, liderada pela titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Roberta Gomes de Oliveira, conversou com a reportagem sobre o tema.

"O plano diretor é uma lei da cidade, que transpassa a vida de todos e tem como base a construção civil", explicou. Conforme a secretária, já foram publicados os anteprojetos das leis no site da Prefeitura, permitindo que todos tenham um conhecimento prévio daquilo que será apresentado na audiência.

Além de Roberta, participaram da conversa os arquitetos André Brenner e Patrícia Steigleder, além da diretora de Desenvolvimento Urbano, Laís Corteletti.

Alguns pontos

Dentre os pontos propostos de mudança estão a alteração do índice construtivo para 1,5, com possibilidade de chegar a 2, por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto, ampliação do setor central e do perímetro urbano de Lomba Grande. Ainda tem a outorga do direito de construir e a transferência de potencial construtivo em imóveis históricos.

Segundo Roberta, embora o assunto tenha um forte caráter técnico, a Urbtec, empresa contratada pela Prefeitura para prestar consultoria no processo de revisão, fará uma apresentação didática, com uso de figuras e linguagem mais acessível. "Mas é impossível apresentar ponto por ponto", chama atenção. Na primeira audiência, realizada em fevereiro para apresentar o diagnóstico, a apresentação da Urbtec sofreu críticas por ser "muito técnica".

Futuro é discutido agora

A presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), Rosana Opptiz, destaca que agora está chegando a reta final para aprovar o regulamento responsável pela "cidade que queremos".

Rosana salienta que um futuro com qualidade de vida, controle de crescimento ordenado, proteção do patrimônio histórico e mobilidade urbana estão atreladas ao plano diretor. "Portanto, dependem de todos que se fizerem presentes. Mas é para lembrar que se o cidadão não participar também depois não pode reclamar. Simples assim", declara.

Processo deve ir até agosto

Na audiência, a apresentação das minutas dos projetos deve ter duração de uma hora, quando então será aberto espaço para esclarecimentos. Quem estiver presente, poderá enviar seu questionamento por escrito. Ainda é previsto tempo para comentários no microfone.

A previsão de duração é duas horas. Além da divulgação do evento em veículos de comunicação e nas redes sociais, a Prefeitura ainda deve utilizar um carro de som.

Após, as propostas passarão por avaliação legal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), processo que deve levar cerca de dois meses. A PGM, segundo Roberta, já tem acompanhado todo o processo de revisão do plano diretor e está inteirada das discussões.

Enquanto isso, a comissão especial do Plano Diretor na Câmara de Vereadores realizará reuniões com as associações de bairro. Depois dessa escuta das demandas dos moradores, uma terceira reunião sobre o plano diretor será agendada. A expectativa é que projeto definitivo seja votado entre o final de julho e início de agosto.

Qual a importância do plano diretor?

O plano diretor permite um planejamento urbano do município, onde o gestor público e a população definem propostas de melhoria. O arquiteto Brenner explica que a maior preocupação é assegurar um crescimento ordenado, com desenvolvimento gradual.

Ou seja, que a cidade cresça onde exista infraestrutura como água, luz, drenagem, transporte e equipamentos urbanos (escolas, postos de saúde e praças). Caso um novo loteamento seja erguido em uma área desocupada onde não haja infraestrutura, exemplifica Roberta, logo o município será onerado para atender essas necessidades.

Revisão em cinco anos

Ao contrário do que aconteceu agora, uma nova revisão do plano diretor já está agendada para ocorrer em cinco anos. A ideia é avaliar se os novos instrumentos de regulamentação do desenvolvimento urbano foram positivos e realmente colaboraram para o ordenamento de Novo Hamburgo.

Onde consultar?

Todos os documentos referentes à revisão do plano diretor, assim como as minutas dos projetos de lei e os novos mapas de setorização e zoneamento, estão disponíveis AQUI.