Cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis, em Novo Hamburgo, estão próximas de receber R$ 1,4 milhão para pavimentação.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento da Prefeitura. O objetivo é garantir a realização de obras de pavimentação ou recuperação na Rua Abissínia, no bairro Petrópolis, e das ruas General Anápio Gomes, Oswaldo Arthur Hartz, Plínio Ignácio Kieling e Walkíria Spindler, em Canudos. As obras também incluem melhorias em calçadas e sinalização viária.
Foto: Divulgação/PMNH
Em fevereiro, ruas dos bairros Rincão e Primavera já haviam passado por melhorias semelhantes.
Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 960 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, decorrente de emenda parlamentar do deputado federal gaúcho Lucas Redecker. Já a segunda corresponde à contrapartida do Executivo, estabelecida em R$ 440,3 mil, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Apesar da votação unânime em primeiro turno, a aprovação do projeto ainda precisará ser confirmada na próxima segunda-feira (15), antes de retornar às mãos da prefeita Fatima Daudt para sanção e publicação.
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Crédito adicional especial
A receita e as despesas da Administração Municipal ao longo de um ano são sempre estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara no exercício anterior. Todavia, essa norma pode sofrer algumas alterações ao longo dos meses.
Assim, quando é preciso criar mais um item de despesa, é feito um projeto de lei de abertura de crédito adicional especial, que deve ser aprovado pelos vereadores. Esse mecanismo de alteração orçamentária está previsto em legislação federal.