Em abril de 2022 a prefeita Fatima Daudt (MDB) sancionou a lei que autorizava a criação de um presídio no modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Naquele 25 de abril, a assinatura da prefeita surpreendeu até mesmo os entusiastas do modelo, como a própria presidente da Apac Novo Hamburgo, Lisandra Müller.
Foto: Lu Freitas/PMNH
Nos primeiros meses após a sanção da lei, diversos movimentos dos agentes públicos faziam parecer que o processo de instalação da Apac Novo Hamburgo dava sinais de ser ágil.
Representantes do judiciário e Ministério Público (MP) chegaram a conhecer o local para instalação da estrutura da Apac e a própria prefeita chegou a visitar o presídio desse modelo em Porto Alegre. Tudo isso em um intervalo de menos de quatro meses, mas o entusiasmo inicial arrefeceu e, ao longo de 2023, muito pouco se avançou em relação ao tema.
Por que parou?
Procurado duas vezes para explicar o estágio do processo, o governo municipal deu respostas lacônicas. Na primeira, se limitou a dizer que seguia trabalhando em prol da Apac. “O Município e a direção da APAC seguem em análise da área para instalação da unidade em Novo Hamburgo”, respondeu o Executivo.
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Já na segunda vez que foi procurada, a Prefeitura reforçou a importância da Apac na cidade, mas também sem detalhes a respeito do processo.
“O município continua nas tratativas com a direção da APAC sobre a viabilidade de uma área urbana para a implementação do projeto. Vale ressaltar que o assunto é extremamente importante para a segurança pública, sendo que todos os passos relativos para a instalação de uma unidade APAC em Novo Hamburgo estão sendo muito bem pensados”, afirmou.
Lisandra Müller reconheceu haver pendências em relação ao local de instalação da Apac, que tiveram um avanço lento ou inexistente. O principal problema do momento é em relação ao local escolhido para sediar a Apac da cidade. “É um imóvel grande que vai ser desmembrado para só uma parte dele ser cedido à Apac. E ele também passa em uma rua que, em princípio, terá seu trajeto redesenhado para que possamos aproveitar o terreno”, explica Lisandra, que lembra que a outra parte do imóvel seguirá sendo utilizada por outra instituição.
Autocrítica
A presidente da Apac Novo Hamburgo afirma que o fato de o processo estar travado tem a ver com as dificuldades da própria instituição. “Não conseguimos cobrar a Prefeitura para dar um retorno a respeito disso (desmembramento), não é uma demora própria da Prefeitura”, garante.
Foto: João Ávila/GES-Especial
Mesmo com a demora, Lisandra espera avançar no processo ainda este ano, pois depois que o terreno for escolhido, será necessário uma nova negociação com a Câmara de Vereadores. Isso porque, para que o imóvel seja cedido para a Apac é necessário o envio de um projeto de lei ao Legislativo para que este autorize a cedência do imóvel.
“Queremos resolver isso (desmembramento) no primeiro semestre, para não chegar na época de eleição, já que a atual composição da Câmara de Vereadores autorizou que se instale”, explica. Caso todo esse processo seja concluído com sucesso, o passo seguinte será buscar verbas para a adequação do novo prédio para a função de presídio.
O que é Apac?
Existente no Brasil desde 1972, o sistema Apac chegou ao Rio Grande do Sul apenas em 2018 com a primeira unidade em Porto Alegre. Neste modelo prisional não há carcereiros, e os próprios detentos são responsáveis pela administração do local.
Concomitante a isso, as Apacs também oferecem formação para que os detentos que cumprem pena, tanto no regime fechado quanto no semi-aberto, possam se profissionalizar. Mas para poder entrar em uma Apac, o presidiário precisa antes ter passado pelo sistema convencional.
Dados mostram que os índices de reincidência para quem passa pela Apac são menores do que de quem cumpre pena no modelo tradicional.
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