IMPASSE
Revisão do plano diretor inclui novas regras para área que pode ser construída em terreno
Possível mudança nos limites de construção tem gerado polêmica em Novo Hamburgo; encontro para debater o tema já está marcado
Última atualização: 02/02/2024 15:56
Uma nova proposta de índice construtivo foi apresentada para a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo. Depois da realização do Seminário Revisão PDUA, na última semana de fevereiro, a Prefeitura decidiu aumentar o índice básico de construção para 1,5, com possibilidade de chegar a 2, por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto. No entanto, essas condições ainda não foram definidas. Em alguns setores do município seria possível chegar ao índice 3 mediante o pagamento da outorga do direito de construir. Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4.
Segundo a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, durante os dois dias de seminário, pontos foram revistos. "A revisão do índice construtivo ocorre dentro de uma avaliação e projeção de futuro de uma cidade que queremos para um melhor desenvolvimento", salienta. De acordo com ela, as bases para essa decisão são sustentabilidade e convivência social.
O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção. Pelo índice de 1,5, em um terreno de 300 metros quadrados, o edifício poderia ter 450 metros quadrados, por exemplo.
A primeira proposta de alteração apresentada pela Prefeitura por meio da Urbtec, consultoria especializada contratada para revisar o Plano Diretor, era de índice construtivo básico (nível 1) para toda a cidade. Essa proposta inicial causou preocupação em entidades como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) e Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon), que procuraram a Prefeitura para que o tema fosse discutido de maneira mais ampla.Sem revisar o seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. Agora, ficou acordado que os índices máximos construtivos serão revisados no prazo de cinco anos após a aprovação do Plano Diretor.
Inicialmente a Prefeitura tinha intenção de concluir a revisão até final de abril para que a reforma fosse apresentada à Câmara de Vereadores. Mas na semana passada o município anunciou que prorrogou o prazo de conclusão em 30 dias, passando de abril para maio.
Qual importância do Plano Diretor para a cidade?
O Plano Diretor é uma lei que permite um planejamento urbano do município, onde o gestor público e a população definem propostas de melhoria. Deve levar em conta os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania.
Por isso, o plano diretor é apontado como a segunda lei mais importante de um município. A primeira é a Lei Orgânica, que equivale à Constituição, mas em âmbito municipal. A Lei Orgânica disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Urbtec elabora minutas
Neste momento, a Urbtec trabalha na elaboração das minutas de projetos de lei. Segundo a Prefeitura, assim que os textos estiverem prontos, serão analisados pelos conselheiros do Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade), composto por 25 membros, e o grupo de trabalho da administração municipal. As minutas, somente depois de serem revisadas, serão apresentadas na audiência pública.
Entidades terão nova discussão neste mês
Por entenderem que ainda é necessária mais discussão sobre as mudanças sugeridas no Plano Diretor, a ACI, Asaec e Sinduscon promovem no dia 22 de março o Fórum das Entidades: Revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo. O evento será das 8 horas às 11h30 no auditório da ACI, com entrada gratuita.
Conforme a presidente da Asaec, Rosana Opptiz, o encontro é aberto a investidores, corretores imobiliários, representantes de associações de bairros e moradores interessados no tema. Os consultores da Urbtec estarão presentes para esclarecer os questionamentos.
Entre os tópicos que serão discutidos estão a contextualização do Plano Diretor, posicionamento das entidades e a contribuição dos participantes. Informações e inscrições pelo telefone (51) 98429-4438.
Comissão especial terá reunião no dia 23
A Comissão Especial do Plano Diretor, instalada na Câmara de Vereadores, marcou para 23 de março, às 10 horas, um encontro com os consultores da Urbtec no Plenarinho Pedro Thon. A reunião será para esclarecimentos de dúvidas relacionadas às 23 diretrizes do plano, que somaram 153 propostas. Além disso, os vereadores querem informações sobre as sugestões que a empresa deverá apresentar na audiência pública, marcada para 24 de abril.
Após o encontro com a Urbtec, os vereadores deverão realizar reuniões com entidades e associações de bairros. Foi divulgado um calendário prévio, mas que não se confirmou porque a comissão entendeu que primeiro era necessário conversar com os técnicos.
Uma nova proposta de índice construtivo foi apresentada para a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo. Depois da realização do Seminário Revisão PDUA, na última semana de fevereiro, a Prefeitura decidiu aumentar o índice básico de construção para 1,5, com possibilidade de chegar a 2, por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto. No entanto, essas condições ainda não foram definidas. Em alguns setores do município seria possível chegar ao índice 3 mediante o pagamento da outorga do direito de construir. Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4.
Segundo a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, durante os dois dias de seminário, pontos foram revistos. "A revisão do índice construtivo ocorre dentro de uma avaliação e projeção de futuro de uma cidade que queremos para um melhor desenvolvimento", salienta. De acordo com ela, as bases para essa decisão são sustentabilidade e convivência social.
O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção. Pelo índice de 1,5, em um terreno de 300 metros quadrados, o edifício poderia ter 450 metros quadrados, por exemplo.
A primeira proposta de alteração apresentada pela Prefeitura por meio da Urbtec, consultoria especializada contratada para revisar o Plano Diretor, era de índice construtivo básico (nível 1) para toda a cidade. Essa proposta inicial causou preocupação em entidades como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) e Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon), que procuraram a Prefeitura para que o tema fosse discutido de maneira mais ampla.Sem revisar o seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. Agora, ficou acordado que os índices máximos construtivos serão revisados no prazo de cinco anos após a aprovação do Plano Diretor.
Inicialmente a Prefeitura tinha intenção de concluir a revisão até final de abril para que a reforma fosse apresentada à Câmara de Vereadores. Mas na semana passada o município anunciou que prorrogou o prazo de conclusão em 30 dias, passando de abril para maio.
Qual importância do Plano Diretor para a cidade?
O Plano Diretor é uma lei que permite um planejamento urbano do município, onde o gestor público e a população definem propostas de melhoria. Deve levar em conta os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania.
Por isso, o plano diretor é apontado como a segunda lei mais importante de um município. A primeira é a Lei Orgânica, que equivale à Constituição, mas em âmbito municipal. A Lei Orgânica disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Urbtec elabora minutas
Neste momento, a Urbtec trabalha na elaboração das minutas de projetos de lei. Segundo a Prefeitura, assim que os textos estiverem prontos, serão analisados pelos conselheiros do Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade), composto por 25 membros, e o grupo de trabalho da administração municipal. As minutas, somente depois de serem revisadas, serão apresentadas na audiência pública.
Entidades terão nova discussão neste mês
Por entenderem que ainda é necessária mais discussão sobre as mudanças sugeridas no Plano Diretor, a ACI, Asaec e Sinduscon promovem no dia 22 de março o Fórum das Entidades: Revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo. O evento será das 8 horas às 11h30 no auditório da ACI, com entrada gratuita.
Conforme a presidente da Asaec, Rosana Opptiz, o encontro é aberto a investidores, corretores imobiliários, representantes de associações de bairros e moradores interessados no tema. Os consultores da Urbtec estarão presentes para esclarecer os questionamentos.
Entre os tópicos que serão discutidos estão a contextualização do Plano Diretor, posicionamento das entidades e a contribuição dos participantes. Informações e inscrições pelo telefone (51) 98429-4438.
Comissão especial terá reunião no dia 23
A Comissão Especial do Plano Diretor, instalada na Câmara de Vereadores, marcou para 23 de março, às 10 horas, um encontro com os consultores da Urbtec no Plenarinho Pedro Thon. A reunião será para esclarecimentos de dúvidas relacionadas às 23 diretrizes do plano, que somaram 153 propostas. Além disso, os vereadores querem informações sobre as sugestões que a empresa deverá apresentar na audiência pública, marcada para 24 de abril.
Após o encontro com a Urbtec, os vereadores deverão realizar reuniões com entidades e associações de bairros. Foi divulgado um calendário prévio, mas que não se confirmou porque a comissão entendeu que primeiro era necessário conversar com os técnicos.
Segundo a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, durante os dois dias de seminário, pontos foram revistos. "A revisão do índice construtivo ocorre dentro de uma avaliação e projeção de futuro de uma cidade que queremos para um melhor desenvolvimento", salienta. De acordo com ela, as bases para essa decisão são sustentabilidade e convivência social.