IPASEM
Reforma da previdência pode ser votada ainda este mês na Câmara de Novo Hamburgo
Líder do governo no Legislativo, Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), ressalta que o pensamento está em vencer etapa por etapa para buscar a aprovação das matérias
Última atualização: 01/02/2024 17:32
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo poderá colocar em votação o conjunto de projetos da reforma da previdência ainda este mês. É com esta data que trabalha o líder do governo no Legislativo. Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), ressalta que o pensamento está em vencer etapa por etapa para buscar a aprovação das matérias.
"Ainda não tenho previsão (de votá-los), mas deverá acontecer ainda em março", diz. O maior entrave no momento é atingir a marca de dez votos para alterar a Lei Orgânica Municipal e estabelecer a idade mínima para aposentadoria. Já as demais propostas exigem oito votos que, nas contas do governo, seriam mais tranquilos de buscar.
Por outro lado, o presidente Fernando Lourenço (PDT) ainda é reticente em fixar prazo para a votação. "Estamos em tratativas com o Executivo. Vou propor um pouco mais de diálogo", prega o representante máximo do Legislativo. Dentro da oposição, não há uma estratégia em curso para postergar as votações. "Mas, sim, de exigir legalidade, cumprindo a decisão judicial e o firme propósito de não aprovar o pacote", frisa o vereador Enio Brizola (PT).
SindProf-NH em alerta
Já a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProf-NH), Luciana Martins, afirma que a liminar expedida no ano passado ainda está de pé. Com isso, na ótica do SindiProf-NH, a reforma não teria condições de ser levada a plenário ainda. "Os projetos da previdência não estão aptos a serem votados, pois há uma liminar vigente", argumenta.
"Estaremos realizando todas as medidas cabíveis para que os projetos cumpram o rito legislativo correto. Destacamos que antes do Legislativo discutir o mérito dos projetos a realização de uma auditoria no Ipasem é fundamental", complementa Luciana.
O que preveem os projetos
São três projetos considerados centrais por parte do Executivo e que serão apreciados pela Câmara de Vereadores. O primeiro deles diz respeito à reforma propriamente dita e contemplando os ajustes propostos. Já o segundo modifica a Lei Orgânica Municipal, pois as idades mínimas para aposentadorias precisam estar na legislação que é considerada a "constituição" do Município. Por fim, a terceira proposta em pauta trata da autorização para a entrega de bens e valores ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) ao longo dos anos. A expectativa do Executivo é que, com a totalidade dos projetos aprovados, o déficit atuarial superior a R$ 2,6 bilhões - previstos para os próximos 35 anos - possa ser saneado.
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo poderá colocar em votação o conjunto de projetos da reforma da previdência ainda este mês. É com esta data que trabalha o líder do governo no Legislativo. Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), ressalta que o pensamento está em vencer etapa por etapa para buscar a aprovação das matérias.
"Ainda não tenho previsão (de votá-los), mas deverá acontecer ainda em março", diz. O maior entrave no momento é atingir a marca de dez votos para alterar a Lei Orgânica Municipal e estabelecer a idade mínima para aposentadoria. Já as demais propostas exigem oito votos que, nas contas do governo, seriam mais tranquilos de buscar.
Por outro lado, o presidente Fernando Lourenço (PDT) ainda é reticente em fixar prazo para a votação. "Estamos em tratativas com o Executivo. Vou propor um pouco mais de diálogo", prega o representante máximo do Legislativo. Dentro da oposição, não há uma estratégia em curso para postergar as votações. "Mas, sim, de exigir legalidade, cumprindo a decisão judicial e o firme propósito de não aprovar o pacote", frisa o vereador Enio Brizola (PT).
SindProf-NH em alerta
Já a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProf-NH), Luciana Martins, afirma que a liminar expedida no ano passado ainda está de pé. Com isso, na ótica do SindiProf-NH, a reforma não teria condições de ser levada a plenário ainda. "Os projetos da previdência não estão aptos a serem votados, pois há uma liminar vigente", argumenta.
"Estaremos realizando todas as medidas cabíveis para que os projetos cumpram o rito legislativo correto. Destacamos que antes do Legislativo discutir o mérito dos projetos a realização de uma auditoria no Ipasem é fundamental", complementa Luciana.
O que preveem os projetos
São três projetos considerados centrais por parte do Executivo e que serão apreciados pela Câmara de Vereadores. O primeiro deles diz respeito à reforma propriamente dita e contemplando os ajustes propostos. Já o segundo modifica a Lei Orgânica Municipal, pois as idades mínimas para aposentadorias precisam estar na legislação que é considerada a "constituição" do Município. Por fim, a terceira proposta em pauta trata da autorização para a entrega de bens e valores ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) ao longo dos anos. A expectativa do Executivo é que, com a totalidade dos projetos aprovados, o déficit atuarial superior a R$ 2,6 bilhões - previstos para os próximos 35 anos - possa ser saneado.
"Ainda não tenho previsão (de votá-los), mas deverá acontecer ainda em março", diz. O maior entrave no momento é atingir a marca de dez votos para alterar a Lei Orgânica Municipal e estabelecer a idade mínima para aposentadoria. Já as demais propostas exigem oito votos que, nas contas do governo, seriam mais tranquilos de buscar.