Após uma batalha de liminares, a necessidade de realização de audiência pública e passar por três comissões parlamentares da Câmara de Vereadores, chega nesta quarta-feira (5) ao plenário para votação a primeira remessa de propostas elaboradas pelo Executivo e que formam a reforma da previdência municipal. Após mais de quatro meses de intenso debate e muitas idas e vindas, a série de quatro sessões para definir o futuro das eventuais mudanças nas regras de aposentadoria dos funcionários públicos inicia nesta quarta, a partir das 14 horas, no Palácio 5 de Abril.
Foto: Daniele Souza/CMNH
Quis o destino que justamente os três projetos de lei complementares (PLCs) fossem para a avaliação dos 14 parlamentares hamburguenses na data que a cidade comemora 96 anos de emancipação política. Já o segundo turno será na próxima segunda-feira (10).
A Prefeitura defende a necessidade de ajustes para equacionar o déficit de R$ 2,6 bilhões nas contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH). Do outro lado, os funcionários públicos são contra o conjunto de projetos e prometem uma mobilização intensa.
Organizados
De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProf-NH), Luciana Martins, e o presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH), Vilson Moura, a concentração em frente à sede do Legislativo começa ao meio-dia para pedir a reprovação dos projetos.
A Câmara terá reforço na segurança e a Guarda Municipal também estará no local. Como é prevista uma presença maciça de pessoas acompanhando a sessão e nas imediações da Câmara, ontem ocorreu reunião para ajustar os procedimentos.
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Ajuste na Lei Orgânica
Mesmo que venha a conseguir a aprovação nos dois turnos dos três PLCs, a reforma da previdência ainda terá outra batalha pela frente na Câmara. Ainda há mais um projeto que integra o pacote de alterações previdenciárias, mas este sobe a plenário somente nos dias 17 de abril e 3 de maio. Portanto, será preciso um mês para o efetivo término da apreciação do tema no Legislativo. Trata-se do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom). Na prática é nele que constará o aumento da idade mínima para aposentadoria no serviço público municipal. Só que, neste caso, o Executivo não precisará somente de oito votos – como nos projetos de lei complementar. Neste tipo de votação são necessários dez. Ou seja, a proposta precisa contar com o apoio de dois terços dos parlamentares.