IPASEM
Reforma da previdência dos servidores de Novo Hamburgo volta ao debate nesta quinta-feira
Com o objetivo de debater o conjunto de projetos, audiência pública ocorrerá às 18h30 no plenário da Câmara de Vereadores
Última atualização: 11/01/2024 10:00
Na metade de dezembro o Tribunal de Justiça manteve a liminar que suspendeu as sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, onde iriam para votação as matérias que tratam da reforma previdenciária do Município.
A Justiça entendeu que para continuar o debate sobre o tema era necessária uma audiência pública. Com isso, a Secretaria Municipal da Fazenda vai realizar na próxima quinta-feira (5), às 18h30, no plenário da casa legislativa, a audiência que vai apresentar e debater o conjunto de projetos para a reforma dos servidores.
Segundo o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, as propostas já apresentadas passaram por estudos técnicos e são o limite suportável para o Executivo, que está assumindo a maior parte do déficit atuarial, amenizando a participação dos servidores e aumentando a contribuição do Executivo Municipal na equalização deste déficit. "A audiência pública foi pedida pelo Sindicato dos Professores (SindprofNH) e esperamos esclarecer as propostas de reforma previdenciária no âmbito do regime de previdência do Ipasem - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipal. Como o assunto diz respeito a toda a cidade, esperamos também a participação de representantes de toda a sociedade", salienta o secretário.
Mesmo que a audiência pública tenha sido requerida pelo SindprofNH, a maneira como ela foi agendada não agradou muito. "A Administração comete um erro novamente, tivemos uma liminar confirmada pelo Tribunal de Justiça como abuso de autoridade, mas mesmo eles cumprindo e realizando a audiência, a data dela não foi uma decisão em comum com a gente, fomos surpreendidos com a data da audiência", explica a presidente do SindprofNH, Luciana Martins.
Esperança
Por outro lado, Luciana garante que terá casa cheia na Câmara de Vereadores no dia 5. "Mesmo sendo um momento inadequado, onde os professores se encontram em recesso, pretendemos encher o plenário e representar a categoria", diz a presidente do SindprofNH. Luciana diz ainda que a expectativa é que a comunidade entenda e consiga debater todos os projetos que logo entrarão para votação. "É algo de importância para toda a população e precisamos que a comunidade esteja com a gente na audiência pública", salienta a presidente.
A Secretaria da Fazenda reforça que o Ipasem é um assunto que diz respeito a toda população hamburguense. Principalmente neste momento em que seu déficit atuarial atinge mais de R$ 2,6 bilhões e que pode inviabilizar investimentos municipais e prejudicar a realização de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, entre outros. "Este déficit atuarial nada tem a ver com a dívida histórica de várias administrações municipais e que está sendo paga em dia. É fundamental que a população em geral participe da audiência pública e discuta como acha que este equilíbrio atuarial deve ser alcançado.", acrescenta Betinho.
Público terá de fazer inscrição para participar da audiência
As inscrições para assistir à apresentação dos projetos, bem como dos interessados em participar dos debates, serão feitas mediante o preenchimento de ficha que estará disponível na data e local da audiência, a partir das 17h30. De acordo com o regramento estabelecido para a audiência, durante a atividade, a participação será por mensagem escrita ou manifestação verbal.
As mensagens escritas poderão ser realizadas durante todo o período da audiência, em formulário próprio entregue no início da audiência. Já as manifestações verbais, limitadas ao número de 20 e pelo tempo de até três minutos para cada consideração, obedecerão à ordem de inscrição e acontecerão logo após a apresentação pelos representantes da administração pública e pelos convidados. Cabe salientar que os debates, questionamentos, dúvidas e sugestões deverão ser restritos à pauta da audiência pública e às propostas de reforma previdenciária dos servidores municipais.
Na metade de dezembro o Tribunal de Justiça manteve a liminar que suspendeu as sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, onde iriam para votação as matérias que tratam da reforma previdenciária do Município.
A Justiça entendeu que para continuar o debate sobre o tema era necessária uma audiência pública. Com isso, a Secretaria Municipal da Fazenda vai realizar na próxima quinta-feira (5), às 18h30, no plenário da casa legislativa, a audiência que vai apresentar e debater o conjunto de projetos para a reforma dos servidores.
Segundo o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, as propostas já apresentadas passaram por estudos técnicos e são o limite suportável para o Executivo, que está assumindo a maior parte do déficit atuarial, amenizando a participação dos servidores e aumentando a contribuição do Executivo Municipal na equalização deste déficit. "A audiência pública foi pedida pelo Sindicato dos Professores (SindprofNH) e esperamos esclarecer as propostas de reforma previdenciária no âmbito do regime de previdência do Ipasem - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipal. Como o assunto diz respeito a toda a cidade, esperamos também a participação de representantes de toda a sociedade", salienta o secretário.
Mesmo que a audiência pública tenha sido requerida pelo SindprofNH, a maneira como ela foi agendada não agradou muito. "A Administração comete um erro novamente, tivemos uma liminar confirmada pelo Tribunal de Justiça como abuso de autoridade, mas mesmo eles cumprindo e realizando a audiência, a data dela não foi uma decisão em comum com a gente, fomos surpreendidos com a data da audiência", explica a presidente do SindprofNH, Luciana Martins.
Esperança
Por outro lado, Luciana garante que terá casa cheia na Câmara de Vereadores no dia 5. "Mesmo sendo um momento inadequado, onde os professores se encontram em recesso, pretendemos encher o plenário e representar a categoria", diz a presidente do SindprofNH. Luciana diz ainda que a expectativa é que a comunidade entenda e consiga debater todos os projetos que logo entrarão para votação. "É algo de importância para toda a população e precisamos que a comunidade esteja com a gente na audiência pública", salienta a presidente.
A Secretaria da Fazenda reforça que o Ipasem é um assunto que diz respeito a toda população hamburguense. Principalmente neste momento em que seu déficit atuarial atinge mais de R$ 2,6 bilhões e que pode inviabilizar investimentos municipais e prejudicar a realização de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, entre outros. "Este déficit atuarial nada tem a ver com a dívida histórica de várias administrações municipais e que está sendo paga em dia. É fundamental que a população em geral participe da audiência pública e discuta como acha que este equilíbrio atuarial deve ser alcançado.", acrescenta Betinho.
Público terá de fazer inscrição para participar da audiência
As inscrições para assistir à apresentação dos projetos, bem como dos interessados em participar dos debates, serão feitas mediante o preenchimento de ficha que estará disponível na data e local da audiência, a partir das 17h30. De acordo com o regramento estabelecido para a audiência, durante a atividade, a participação será por mensagem escrita ou manifestação verbal.
As mensagens escritas poderão ser realizadas durante todo o período da audiência, em formulário próprio entregue no início da audiência. Já as manifestações verbais, limitadas ao número de 20 e pelo tempo de até três minutos para cada consideração, obedecerão à ordem de inscrição e acontecerão logo após a apresentação pelos representantes da administração pública e pelos convidados. Cabe salientar que os debates, questionamentos, dúvidas e sugestões deverão ser restritos à pauta da audiência pública e às propostas de reforma previdenciária dos servidores municipais.