A Prefeitura de Novo Hamburgo divulgou, em decreto publicado no dia 14 de novembro, como ficará o IPTU de 2025 e o calendário de pagamento dos contribuintes.
Foto: Laura Rolim/GES-Especial
Com a atualização monetária, o valor reajustado será de 4,5%, correspondente à variação inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurada no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, conforme determina legislação municipal.
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Já a Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis (TCLI) para o exercício de 2025 será de R$ 2,41 por metro quadrado de área construída para imóveis de natureza predial, e de R$ 13,61 por metro linear de testada para imóveis de natureza territorial.
O calendário de pagamento para quem quitar as parcelas do IPTU e do TCLI antecipadamente será até o dia 2 de janeiro de 2025, com desconto de 20% sobre o valor do IPTU. Já para quem optar por realizar o pagamento parcelado, o vencimento do primeiro carnê ficará para 25 de fevereiro. Os contribuintes terão de pagar o imposto em até dez parcelas mensais sucessivas, com vencimento todo dia 25 de cada mês.
Para quem optou pelo IPTU Digital, o carnê estará disponível a partir do dia 25 de novembro, através do Autoatedimento do Portal do Cidadão. Já os carnês físicos serão entregues pelos Correios a partir do dia 2 de dezembro.
A Prefeitura de Novo Hamburgo orienta ainda que os proprietários de imóveis que não possuírem, no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, o endereço atualizado e/ou que tiveram seus dados de identificação incompletos para a entrega das guias de pagamento do IPTU e da TCLI exercício 2025, deverão atualizar seu cadastro, retirando a segunda via da guia de arrecadação, a partir de 2 de dezembro de 2024, através do site ou na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Centro Administrativo Leopoldo Petry: Rua Guia Lopes, 4201, andar térreo.
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Desconto do bom pagador
Além dos 20%, os contribuintes poderão receber desconto de 5% no IPTU, no caso do imóvel possuir habite-se total e sem débitos em dívida ativa. Se houver mais de uma unidade sobre o terreno, todas devem ter habite-se, e em nenhuma delas pode haver débitos em dívida ativa. A guia de pagamento do IPTU já contempla o Desconto do Bom Pagador, se for o caso. A Prefeitura orienta que os moradores verifiquem o desconto concedido no Demonstrativo IPTU 2025.
Reajuste gradual do valor venal chega ao quarto ano
Além do reajuste no valor do IPTU, vale lembrar que este será o quarto ano de parcelamento do reajuste gradual do valor venal em função da nova Planta Genérica de Valores, medida solicitada pela Prefeitura de Novo Hamburgo e aprovada pela Câmara de Vereadores em 2021, e que impactou no valor venal dos imóveis.
Como o valor do IPTU ficou bem acima do até então praticado em vários casos, a Administração Municipal tem reajustado esta diferença de forma gradual desde 2022 até 2026, quando o valor integral começará a ser cobrado.
Quem tiver dúvidas sobre o valor do imposto ou quiser solicitar revisão pode ir até o Centro Administrativo Leopoldo Petry entre o dia 25 de novembro e 5 de fevereiro de 2025 (quando termina o período de impugnação).
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O horário de atendimento é do meio-dia às 17 horas, nas segundas-feiras; das 9 às 17 horas, de terça a quinta-feira; e das 8 às 13 horas, nas sextas-feiras. Os telefones para contato são (51) 3097-9400 e 3097-9401. A Prefeitura recomenda que o contribuinte agende o atendimento presencial pelo site da Prefeitura.
Isenção do IPTU para afetados pela enchente?
Em Novo Hamburgo, a isenção do IPTU estava nos planos da administração municipal, conforme anúncio feito pela prefeitura em junho. Na ocasião, foi informado que o projeto de lei seria encaminhado em breve. No entanto, ao longo do processo, verificou-se que a legislação não permite a concessão da isenção em ano eleitoral.
A prefeitura esclarece que o máximo possível seria isentar as últimas parcelas do tributo de 2024, o que excluiria quem já quitou o imposto e, segundo o Executivo, geraria uma situação de injustiça. A administração reforça que caberá à próxima gestão decidir sobre o IPTU, pois a medida impactará o caixa do município a partir de 2025. Além disso, lembra que as unidades habitacionais atingidas pela enchente foram isentas da tarifa de água por seis meses após o desastre.
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