A partir desta segunda-feira (29) começa uma nova etapa na discussão do novo Plano Diretor Urbanístico e Ambiental de Novo Hamburgo. Após meses de discussões, a empresa Urbtec apresentou a proposta que vai definir como a cidade deve ser ocupada nos próximos 10 anos.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
O projeto agora passa por ajustes técnicos por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM). Nesta segunda, a Comissão Especial PDUA da Câmara realiza a primeira de uma série de reuniões que se estendem até agosto para debater o projeto.
Através do Plano Diretor, a cidade define desde a altura dos prédios, a área que pode ser construída em um terreno, até as regiões que poderão receber indústrias e outros tipos de atividades econômicas.
Mais do que definir a fotografia da cidade para a próxima década, o PDUA é um instrumento que aponta para os caminhos econômicos e sociais escolhidos pela cidade. Empresa responsável pela elaboração do projeto, a Urbtec propõe uma setorização da cidade. “Para que a população resida próxima aos equipamentos públicos comunitários: escola, saúde, transporte”, explica a diretora da Urbtec, Luciane Taniguchi.
De acordo com o projeto, a cidade seria dividida em quatro grandes regiões: Macrozona de adensamento e qualificação (MAQ); Macrozona de Estruturação (ME); Macrozona de Proteção Ambiental (MPA) e Macrozona Rural (MR).
A MAQ é a zona voltada para regiões já habitadas, e tem mais seis subdivisões que definem os tipos de prédios residenciais e comerciais que podem ser construídos nesses locais, os quais hoje já possuem ocupação.
Foto: Urbtec/Divulgação
Entre as definições está a altura dos imóveis e o nível de poluição que cada região pode receber. O plano elaborado pela Urbtec prevê uma maior ocupação de pessoas nos bairros que já tem população, deixando regiões mais afastadas e próximas às rodovias da cidade, possibilitando a instalação de indústrias mais poluentes.
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Cidade mais centralizada
De maneira geral, o PDUA propõe uma cidade com maior ocupação de residências na região central da cidade. Com essa concentração, os idealizadores do projeto buscam manter a população próxima aos serviços e aparelhos públicos.
Há, no entanto, um entendimento e foco mais específico para a região de Lomba Grande, bairro que está dentro da chamada ME, e do qual são dadas possibilidades também para um setor industrial específico.
Polêmica na construção
Um dos temas que causou polêmica nas audiências públicas realizadas até agora foi quanto ao espaço de construção dos terrenos. O chamado Índice de Aproveitamento (IA) é o que define quanto pode ser construído em cada lote.
Para se chegar a este número, a área do terreno é multiplicada por um valor, que no caso da proposta da Urbtec ficaria em 1,5, podendo chegar a 2,0 caso os empreendedores atendam os chamados Preceitos Construtivos Sustentáveis.
Atualmente, a cidade adota um índice que varia entre 1 e 4. Na avaliação de setores empresariais, a mudança limitaria a possibilidade de investimentos. Um dos casos é o empresário da construção, Margin Fleck, 67 anos, que manifestou a insatisfação com o projeto durante a audiência pública realizada na última terça-feira (23).
“O plano olha muito para o social, mas a aplicação para o social vem de uma receita e essa é produzida ou pela indústria ou pelo comércio. A Prefeitura não tem fontes de recursos, ela somente utiliza fontes que recebe”, avalia.
Em contrapartida, pessoas ligadas a debates sociais avaliam que o PDUA atual ainda não contempla o problema da especulação imobiliária. Como é o caso do jurista e educador popular, Felipe Ventre, 29 anos.
“Novo Hamburgo tem uma dificuldade habitacional que perpassa justamente o acúmulo da propriedade imobiliária nas mãos de meia dúzia de pessoas, que tem ligação direta com o setor empresarial da indústria coureiro calçadista que mantém certo acúmulo”, resume Ventre.
Discussões em aberto
Todos esses pontos em disputa seguirão em debate nos próximos meses. A Comissão Especial do PDUA pretende realizar mais sete encontros na cidade, com empresários e público, nos próximos meses, além de uma audiência pública no dia 1º de agosto.
Gustavo Finck (PP), que preside a Comissão, diz que o projeto do Executivo precisa ser reavaliado antes de ser votado. “Agora chegou a vez dos vereadores colocarem as suas ideias e as opiniões da comunidade em prática, agora vamos ver se quem precisa de Novo Hamburgo para sobreviver condiz com os projetos apresentados”
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, se mostra confiante na aprovação do projeto e caracteriza de forma natural os questionamentos levantados até aqui. “A gente entende que foi um tema bastante discutido, é normal os questionamentos, as divergências, estamos cumprindo.”
Finck também afirma que, até setembro, Novo Hamburgo terá seu PDUA aprovado pelos vereadores.