Sem data confirmada para ser apreciada em plenário, mas com a expectativa de que ocorra ainda no mês de março, a votação que trata da reforma da previdência continua dando o que falar nos bastidores da Câmara de Vereadores. O governo faz as contas e tenta os votos necessários para aprovar os três projetos considerados vitais, por parte do Executivo, para a saúde financeira e manutenção do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH).
Não é novidade que o maior entrave está na obtenção dos dez votos necessários para modificar a Lei Orgânica Municipal. A partir dela, entre outras alterações, está fixar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos hamburguenses. Justamente um dos pontos mais sensíveis do conjunto de projetos que está em tramitação no Legislativo desde o ano passado.
Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), reitera que ainda não se tratou a hipótese da “não aprovação dos projetos”. Ainda conforme o líder do governo, “o Executivo está cumprindo o que a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, está exigindo”, acrescentou.
Posições
Recentemente, a reportagem fez levantamento trazendo uma radiografia da posição dos parlamentares a respeito do assunto. Cinco estavam indecisos na oportunidade e só um tomou lado. Lurdes Valim (Republicanos) anunciou ser contrária à reforma nas condições previstas.
Dentro deste jogo de xadrez, a posição da bancada do MDB – que é o partido da prefeita Fatima Daudt – é crucial para pensar em qualquer um dos resultados possíveis. Procurados, os emedebistas Inspetor Luz e Gerson Peteffi dizem que não bateram martelo.
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Demais vereadores
Mesmo aqueles aliados considerados de primeira ordem do Executivo no Parlamento hamburguense, como a vereadora Tita (PSDB) e o vereador Ito Luciano (PTB), frisam que não definiram suas posições e seguem analisando as matérias. Apesar disso, a tendência é que acompanhem o governo. Já outros cinco nomes se manifestaram de forma favorável à reforma. Estão entre eles os tucanos Ica, Vladi Lourenço e Raizer Ferreira. Os pedetistas Fernando Lourenço, presidente da Câmara, e Darlan Oliveira também confirmaram votar com o Executivo. Já na bancada de oposição, os progressistas Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck são contrários, além de Enio Brizola (PT) e Cristiano Coller (PTB), que é – ou era – da base e está cada vez mais distante do núcleo governista.