A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou, na tarde desta quarta-feira (29), um pedido de liminar para que todos os trabalhadores residentes no Município tenham acesso ao saque calamidade, e não apenas os que tiveram as residências alagadas.
Foto: Igor Müller/GES-Especial
De acordo com a procuradora-geral da cidade, Fernanda Luft, a Caixa informou que a liminar concedida na terça-feira (28) pela Justiça não teria contemplado Novo Hamburgo. “Isso porque, no despacho, o juiz não cita o nome de Novo Hamburgo, apenas o decreto das cidades em estado de calamidade”, detalha.
Foto: Acervo pessoal
Com isso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) decidiu ingressar na ação do Ministério Público Federal (MPF), informando o interesse da Prefeitura em ser contemplada com a decisão.
Enquanto a Justiça não julga esse novo pedido, apenas os trabalhadores residentes em áreas alagadas da cidade podem solicitar o saque do FGTS, disponível desde o dia 18 de maio.
Ação no Ministério Público Federal
Na metade de maio, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 5021416-87.2024.4.04.7100, solicitando a extensão do saque calamidade para todos os trabalhadores das cidades gaúchas com o status de estado de calamidade. A ação pede que a Caixa contemple, automaticamente, todos os moradores dessas cidades, sem a necessidade dos municípios listarem cada um dos endereços.
No documento, os procuradores defendem que a catástrofe climática “gerou um ambiente de insegurança e vulnerabilidade que justifica a necessidade de apoio financeiro, como o saque do FGTS, garantindo meios de subsistência e recuperação para todos os residentes das cidades mais atingidas”.
O pedido foi acatado parcialmente pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, na ocasião, Novo Hamburgo não constava na lista das cidades em estado de calamidade, status que foi atualizado dias depois.
“Esperávamos que essa segunda liminar, deferida ontem [terça], citasse a lista de municípios atualizada, mas apenas pontuou as cidades de Alvorada e Cachoeira do Sul. Por isso, decidimos ingressar com um novo pedido de nossa autoria”, explica Fernanda.
Saque liberado para todos em cidades da região
Enquanto Novo Hamburgo tenta via Justiça contemplar todos os trabalhadores, São Leopoldo, Campo Bom e Nova Petrópolis, assim como Gramado, já estenderam o saque calamidade para toda a população. Nos três primeiros casos, no entanto, o envio dos endereços partiu das próprias prefeituras que, através de documentos da Defesa Civil, atestaram alagamentos em todo o território.
Para a procuradora-geral de Novo Hamburgo, no entanto, a prefeitura cometeria um erro ao enviar para a Caixa o endereço de todos os moradores. “Estaríamos mentindo, pois não tivemos alagamentos em toda a cidade”, defende.
Mesmo assim, ela pondera que o Executivo sabe que a catástrofe climática provocou prejuízos a toda a população. “Justamente por isso tentamos estender esse recurso do FTGS para todos, porém através dessa ação do MPF”, esclarece.
A expectativa é de que a nova liminar seja julgada até sexta-feira (31).
Saque calamidade
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. Quem teve a sua casa alagada e consta na relação dos endereços enviados pela Defesa Civil do Município já pode solicitar o dinheiro desde o dia 18 de maio.
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