FGTS
Prefeitura de Novo Hamburgo aguarda liminar para pedir ampliação do saque calamidade para todos os trabalhadores
Em Campo Bom, prefeitura já inseriu o recurso para toda a população trabalhadora
Última atualização: 28/05/2024 11:23
Enquanto todos os trabalhadores de Campo Bom já podem solicitar o saque calamidade, a Prefeitura de Novo Hamburgo aguarda uma liminar para pedir a ampliação do saque do FGTS para todos os moradores do Município.
Desde o dia 18 de maio, o saque calamidade está disponível para os trabalhadores hamburguenses que estão nas áreas citadas pela Defesa Civil municipal como atingidas pelos alagamentos. No entanto, Caxias do Sul, São Leopoldo, Nova Petrópolis e Campo Bom pleitearam, junto à Caixa e ao Ministério da Integração, a extensão do acesso ao benefício para todos os moradores. Isso porque, na visão dos prefeitos, toda a população sofreu com os efeitos da catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o início do mês.
Desde que o portal abcmais vem noticiando sobre a possibilidade de ampliação do saque calamidade para todos os trabalhadores, muitos leitores hamburguenses relataram o desejo de sacar o valor para ajudar familiares atingidos pelas enchentes.
Na semana passada, o deputado estadual Issur Koch (Progressista) encaminhou um ofício à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Integração intercedendo pelos trabalhadores de Novo Hamburgo. No entanto, não obteve retorno.
De acordo com o governo federal, cidades com até 50 mil habitantes têm o saque liberado para todos os trabalhadores, sem a necessidade de comprovar endereço pela Defesa Civil.
Em nota, a prefeitura de Novo Hamburgo afirma que chegou a iniciar tratativas com a regional da Caixa no Vale do Sinos para permitir que todos os trabalhadores pudessem requerer o saque calamidade, indiferente do endereço. No entanto, o Executivo municipal recuou do pedido.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), para liberar a todos, a Caixa teria exigido que a Prefeitura informasse que toda toda cidade foi alagada pela enchente e que se responsabilizasse judicialmente pela informação. "Por isso, o município aguarda decisão judicial liberando para toda a cidade a partir do decreto de calamidade", explica em nota.
Em contato com a Caixa, o banco público informou que é de responsabilidade das prefeituras informar os endereços contemplados para o saque calamidade e que a instituição não questiona ou investiga os locais citados. "Apenas executa a partir dos dados recebidos pelo Ministério da Integração", diz a nota. Além disso, ponderou que todos os atos dos governantes estão imbuídos de responsabilidade, o que é inerente ao cargo.
Ação no Ministério Público Federal
A liminar aguardada pela prefeitura de Novo Hamburgo diz respeito à Ação Civil Pública nº 5021416-87.2024.4.04.7100 ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicita a extensão do saque calamidade para todos os trabalhadores das cidades gaúchas com o status de estado de calamidade. A Ação pede que a Caixa contemple, automaticamente, todos os moradores dessas cidades.
No documento, os procuradores defendem que a catástrofe climática "gerou um ambiente de insegurança e vulnerabilidade que justifica a necessidade de apoio financeiro, como o saque do FGTS, garantindo meios de subsistência e recuperação para todos os residentes das cidades mais atingidas".
O pedido foi acatado parcialmente pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, para contemplar a todos, o juiz federal Rodrigo Machado Coutinho determinou que é de responsabilidade das prefeituras fazer o cadastro dos endereços e não da Caixa, ficando ao banco apenas a execução dos pagamentos.
De acordo com a Prefeitura, na liminar do dia 15, Novo Hamburgo não constava na lista das cidades em estado de calamidade, status que foi atualizado dias depois. "Por isso aguardamos essa nova liminar para, aí sim, enviar os endereços de todo território para a Caixa", explica em nota.
Sobre Campo Bom e os demais municípios que já estão com o saque do FGTS liberado para todos, a administração municipal hamburguense explica que está apenas seguindo o que diz a lei do FGTS.
Saque calamidade
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. Quem teve a sua casa alagada e consta na relação dos endereços enviados pela Defesa Civil do Município já pode solicitar o dinheiro desde o dia 18 de maio.