Prefeitura de Novo Hamburgo articula liberação do saque calamidade do FGTS para todos os trabalhadores

A prefeitura de Novo Hamburgo articula, junto à Caixa, a possibilidade da liberação do saque calamidade do FGTS para todos os trabalhadores do município — além dos atingidos diretamente com a catástrofe climática que vive o Rio Grande do Sul desde o início do mês.

Assim como as prefeituras de São Leopoldo, Nova Petrópolis e Caxias do Sul — que já conseguiram habilitar a retirada dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por todos os moradores dessas cidades —, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está em tratativas com o banco público para habilitar todo o território hamburguense.

Isso porque, segundo a PGM, todos os moradores tiveram prejuízos com a enchente, tanto materiais quanto financeiros. A expectativa é que a resposta a esse pedido ocorra nos próximos dias.

Nesta semana, o deputado estadual Issur Koch (Progressista) protocolou ofício ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e ao presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, intercedendo pelos trabalhadores do município para que seja liberado o Saque Calamidade a todos. No entanto, ainda não obteve resposta. 

O parlamentar argumenta que, como se trata de um dinheiro do próprio trabalhador, nada mais junto dele ter acesso em um momento de catástrofe como esse. "A liberação para toda a comunidade terá impacto direto na vida de milhares de famílias, além de ajudar a aquecer a economia", defende Issur. 

De acordo com a Caixa, a liberação do Saque Calamidade está vinculada à indicação dos endereços apontados pela Defesa Civil dos municípios que sofreram com as enchentes. A lista dos locais, no entanto, é de responsabilidade das prefeituras. "Caso o município considere que todos os bairros sofreram com a calamidade, ele pode habilitar todo o território", explicou o banco via assessoria de imprensa.

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS.

Em nota, a Caixa informou que, conforme previsto no decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, o Saque Calamidade do FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pelos municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O decreto 12.019, de 15 de maio, dispensou a necessidade de apresentação de documentos que delimitam a área afetada aos municípios com até 50 mil habitantes. No entanto, o município de Novo Hamburgo não se enquadra nessa dispensa por ter população acima de 50 mil habitantes, permanecendo necessário que sejam apontadas as áreas afetadas pela calamidade pela Defesa Civil municipal.

O banco afirma, ainda, que os moradores das áreas afetadas pela calamidade deste mês no município de Novo Hamburgo, e que foram informadas pela prefeitura municipal, podem solicitar o Saque Calamidade desde o dia 18 de maio.