O próximo nome que irá comandar a prefeitura de Novo Hamburgo a partir de 2025 deve começar a gestão com R$ 107,8 milhões a menos em caixa, em relação ao orçado para este ano. Pelo menos é o que aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pela Prefeitura neste mês e aprovada por unanimidade pelos vereadores em votação final na noite desta segunda-feira (23).
Foto: Arquivo/GES-Especial
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A previsão para o orçamento de 2025 é estimada em R$ 1.919.222.767,00, valor que fica 5,3% abaixo do orçamento previsto que foi aprovado em 2023 para o ano de 2024, quando valor ficou em R$ 2.027.098.962,00. Ou seja, a queda é de R$ 107.876.195,00.
A LDO serve de base agora para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientará a aplicação dos recursos ao longo do próximo exercício. O documento, segundo a Câmara de Vereadores, deve ser protocolado pelo Executivo até o dia 31 de outubro.
Com metas fiscais de receita e organização de despesas conforme áreas prioritárias de investimento, a LDO é detalhada pelo Projeto de Lei nº 40/2024. Cerca de dois quintos dos quase R$ 1,92 bilhão previstos pelo projeto são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, reservas de contingência e gastos com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.
Confira a seguir:
Programas de gestão e manutenção:
– Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (5,74%)
– Gabinete do Prefeito: R$ 20.964.382,00 (1,09%)
– Secretaria da Fazenda: R$ 19.069.626,00 (0,99%)
– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 5.761.644,00 (0,3%)
– Secretaria de Saúde: R$ 3.530.270,00 (0,18%)
– Secretaria de Segurança: R$ 1.964.802,00 (0,1%)
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.771.924,00 (0,09%)
– Secretaria de Cultura: R$ 1.185.041,00 (0,06%)
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 975.555,00 (0,05%)
– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 582.271,00 (0,03%)
– Secretaria de Educação: R$ 481.488,00 (0,03%)
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– Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 399.237,00 (0,02%)
– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 246.533,00 (0,01%)
– Ipasem: R$ 328.590.000,00 (17,12%)
– Comusa: R$ 80.861.800,00 (4,21%)
– Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (1,64%)
– Encargos especiais: R$ 116.224.960,00 (6,06%)
– Encargos especiais da Comusa: R$ 32.789.800,00 (1,71%)
– Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)
– Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.996.000,00 (0,83%)
– Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,03%)
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O restante do valor é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos somam mais de R$ 1,14 bilhão na projeção para o próximo ano. Confira aqui todo o detalhamento ou veja a seguir os principais pontos:
Principais programas temáticos da LDO
EDUCAÇÃO: R$ 377.568.040,00 (19,67% do total estimado para o ano)
– Programa: Qualificação do Acesso à Educação
Recursos: R$ 377.568.040,00
Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.
SAÚDE: R$ 357.667.426,00 (18,64%)
– Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos
Recursos: R$ 357.667.426,00
Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes e do cadastramento de usuários; descentralização da coleta de exames laboratoriais; implantação de atendimento odontológico 24 horas; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD III e construção de Caps no bairro Canudos; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal e unidades de saúde; qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas; e intensificação das ações da vigilância em saúde.
COMUSA: R$ 83.361.400,00 (4,34%)
– Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 64.859.000,00
Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário, com destaque para a estação de tratamento Luiz Rau.
– Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 18.502.400,00
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento; e melhorias no sistema de medição de água.
MEIO AMBIENTE: R$ 81.087.634,00 (4,23%)
– Programa: Novo Hamburgo Sustentável
Recursos: R$ 81.087.634,00
Principais iniciativas: Revisão de legislações ambientais; melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaços no Parcão para a adoção de animais abandonados e a recuperação de animais silvestres; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.
OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA: R$ 66.848.549,00 (3,48%)
– Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 66.841.961,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e execução de obras em pontes e pontilhões.
– Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: R$ 6.588,00
Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO: R$ 49.572.452,00 (2,58%)
– Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 49.572.452,00
Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; construção de moradias e doação de materiais para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana; e aperfeiçoamento do novo sistema de transporte público.
SEGURANÇA: R$ 43.793.241,00 (2,28%)
– Programa: Cidade Segura
Recursos: R$ 43.793.241,00
Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL: R$ 38.971.672,00 (2,03%)
– Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 38.694.185,00
Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso.
– Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 277.487,00
Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.
CULTURA: R$ 29.956.693,00 (1,56%)
– Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro
Recursos: R$ 29.956.693,00
Principais iniciativas: Implantação de cluster de indústria criativa e cultural; proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: R$ 8.998.334,00 (0,47%)
– Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 8.998.334,00
Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.
ESPORTE E LAZER: R$ 7.553.829,00 (0,39%)
– Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer
Recursos: R$ 7.553.829,00
Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.