Representantes dos motociclistas de Novo Hamburgo e vereadores da cidade se reuniram no final da tarde desta quarta-feira (24) com o secretário de Segurança de Novo Hamburgo, general Roberto Jungthon e com o diretor de Transporte da cidade, Leandro de Bortoli.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Na pauta do encontro um pedido de “trégua” nas fiscalizações e apreensão de motos, motivado após ações da Guarda Municipal que apreenderam oito motocicletas na noite de terça-feira (23). Uma das principais reivindicações dos profissionais é quanto ao curso obrigatório para motofretistas.
A exigência da formação veio com a lei que regulamentou a profissão em 2009. Entretanto, não há hoje oferta dessa formação na cidade, e mesmo em Porto Alegre, onde há oferta, não existem vagas. “Não existe hoje um (motofretista) regular na cidade”, Arquimedes Silveira, 37 anos, um dos representantes dos motociclistas presente ao encontro.
Ficou definido que o município dará 30 dias de prazo para que os motofretistas que atuam na cidade concluam a formação. Este prazo pode ser prorrogado por até duas vezes, caso o profissional não consiga se regularizar.
Neste período, os motofretistas terão autorização para trabalhar. “No momento que me trouxer o documento de que está inscrito já vai ganhar a autorização a placa vermelha para trabalhar “, explica Bortoli.
De acordo com secretario da pasta de segurança hamburguense, o governo municipal já trabalha para garantir a oferta do curso na cidade. “Nosso comprometimento é fazer uma lista de interessados e levar a autoescola para que se comprometa a buscar profissionais para esse curso”, afirma ele que prevê que a oferta do curso seja resolvida em uma semana.
Antes do encontro com o Executivo, os motoboys estiveram na Câmara de Vereadores durante a tarde, quando ficou definida a reunião. A principal reclamação dos profissionais é a impossibilidade de se adequar às exigências da Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou a profissão de motofretista. A dificuldade se daria devido a falta de oferta do curso específico para os profissionais na cidade.
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Fiscalização como revide
Os relatos dos motociclistas da cidade é de que as fiscalizações com apreensão de motocicletas é uma resposta da foi uma resposta a um vídeo gravado no sábado (20). Nele um motociclista apareceria em frente a uma barreira da Guarda Municipal provocando os agentes.
Júnior reafirmou durante o encontro que a ação da Guarda Municipal. “Foi uma retaliação, tanto que eles se concentraram na frente do restaurante onde foi feita a filmagem”, afirmou ele.
De acordo com Arquimedes, em nenhum momento os profissionais consideraram o trabalho da Guarda ilegal, porém, ele acabou deixando claro a impossibilidade de que os motofretistas de Novo Hamburgo se adequem a legislação atual.
Jungthon respondeu que a conduta dos servidores será averiguada. “Determinei a abertura de um procedimento investigativo para apurar se houve desvio de conduta, se houve o servidor vai responder. Não há passar pano em nada”, afirmou aos presentes.
O secretário afirmou ter ficado sabendo das suspeitas apenas nesta quarta, mas destacou que até o momento não há qualquer indício de ilegalidade. “É uma atribuição da Guarda a fiscalização de trânsito, então não há nenhuma irregularidade, a princípio, na ação de fiscalização”, afirmou ele que acredita que a investigação deve ser concluída em 60 dias.
Em busca de subsídio
No final do encontro, o representante do SindimotoRS, Douglas Benites, reforçou a importância da legislação que regulamenta a categoria, mas destacou que agora a busca é por um subsídio que garanta a realização do curso pelos profissionais da cidade.
“O Executivo demonstrou o diálogo e o interesse em não causar mais tensões sociais”, afirmou ele ao avaliar o resultado da reunião.
Vereador responsável pela recepção do grupo na Câmara, Darlan Santos (PDT) diz que o tema do subsídio será levado para a Câmara. “Vamos pegar um grupo de vereadores, pegar as sugestões do Sindimoto e construir e ver se temos a viabilidade de construir um subsídio e apresentar ao Executivo.”
Lei federal e estadual
Bortoli afirmou durante o encontro que a flexibilização em relação ao prazo para o curso não poderá ser estendida para outras exigências presentes na legislação federal e estadual. Entre elas está a idade dos veículos para prestação do serviço, regrada por legislação estadual que determina sete anos como idade máxima para as motos utilizadas neste tipo de serviço.
Outra exigência é que as motos tenham, além dos itens de segurança básicos, os chamados corta pipa, adequação apontada pelos motociclistas como algo fora da realidade do município. Todos esses assuntos devem ser tema de debates em Brasília e no Palácio Piratini nas próximas semanas.