Por que é tão difícil regulamentar motoboys na região

O recolhimento de oito motos de profissionais de entrega em Novo Hamburgo escancarou um problema da cidade. A dificuldade em fazer com que a lei que regulamenta as profissões de motofretista e mototaxista seja cumprida.

Durante a ação da Guarda Municipal, realizada na última terça-feira (23), foram recolhidos veículos dos profissionais sem o curso, o que gerou revolta na categoria. A principal reclamação é a falta de disponibilidade de aulas para a profissionalização exigida em lei.

"Não existe hoje um (motofretista) regular na cidade", afirmou o motociclista Arquimedes Silveira, 37 anos, durante reunião realizada com o poder público no final da tarde de quarta-feira (24).

A exigência de curso veio com a lei sancionada em 2009 que regulamentou as profissões de motofretista e mototaxista. Em abril do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a oferta desses cursos.

Entretanto, em Novo Hamburgo nenhum dos centros de formação de condutores (CFCs) da cidade têm profissionais habilitados para ministrar essas aulas. A cidade mais próxima com disponibilidade do curso de motofretista é São Leopoldo, onde o CFC autorizado relata ter tido dificuldade para fechar turma, mas começará uma formação na próxima semana.

Já o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), com sede em Porto Alegre, é o único local habilitado para formar instrutores. De acordo com coordenador do Sest/Senat, Luís Marcelo Mendes, a instituição tem capacidade de oferecer cursos de formação para instrutores.

“Nós podemos começar o curso semana que vem se nos garantirem um local ou se os interessados vierem até aqui”, garante ele que, nesta semana, diz ter sido procurado por 12 auto-escolas de Novo Hamburgo em busca da formação.

A expectativa é que esse grupo inicie o curso em meados de junho, com a ressalva de que ainda há mais vagas. “Hoje, temos 25 vagas abertas para instrutores”, aponta Mendas

É preciso demanda

Órgão responsável pela fiscalização e autorização dos cursos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) diz que há instituições autorizadas a oferecer o curso, porém, o que falta é demanda.

“As pessoas que querem realizar os cursos devem procurar as instituições ministrantes. A partir dessa procura que geralmente se organizam para fazer as ofertas”, afirmou o departamento por escrito.

Mendes faz apontamentos que vão no mesmo sentido, de acordo com ele, a procura pelos cursos costuma dar um salto em momentos em que a fiscalização se intensifica, mas a busca inicial arrefece com o tempo.

Entre janeiro e maio deste ano, o Sest/Senat ministrou o curso para 37 motofretistas, sendo que em março não houve procura pela formação. O curso tem duração de 30 horas/aula, o que é cumprido em cerca de três dias.

Como tem exigência teórica e prática, é necessário ter um espaço para a realização dos testes dos profissionais com a moto.

Prazo de 90 dias

Após um dia de manifestações de motoboys na Câmara de Vereadores que culminou com uma reunião com representantes do Executivo, foi definido um prazo para garantir o trabalho mesmo para quem está sem a formação completa.

Neste período, os motoboys receberão uma autorização temporária para exercer a profissão, o que significa ter uma placa vermelha na moto. Os profissionais que não cumprirem o prazo terão as licenças suspensas.