ECONOMIA
POLÊMICA NA TAXAÇÃO: Com "imposto zero" mantido, comércio de Novo Hamburgo está em alerta
Medida que isenta tributos de produtos importados de até 50 dólares é vista como "um tiro no pé" por entidades locais
Última atualização: 17/10/2023 18:27
Desde o início de agosto, quando entrou em vigor a portaria do governo federal que permite a isenção do imposto de importação para mercadorias estrangeiras com valor inferior a 50 dólares (cerca de R$ 240), se acendeu um alerta na indústria e varejo de todo o Brasil, visto que beneficia sites de venda de outros países.
Nesta quinta-feira (10), houve a expectativa de que o governo voltasse atrás e revogasse a portaria, o que tem sido um pedido de empresários e empreendedores. Mas, não foi o que aconteceu. A medida segue valendo.
Na região, lojistas já estão preocupados com a medida já que a isenção beneficia grandes redes de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. No Centro de Novo Hamburgo, os comerciantes dizem que já se sentiam ameaçados pelas compras virtuais e que a situação ficou mais difícil já que eles pagam todos os tributos.
Com receio de impactos, como diminuição nas vendas e demissões, as empresas locais têm se reinventado para não perder o cliente e não ter ainda mais prejuízo.
Segundo a gerente de uma loja de cosméticos Ana Paula da Costa, o estabelecimento sempre realiza ações com promoções para atrair mais clientes e se aperfeiçoa para dar o que a internet não pode, um atendimento personalizado.
“Aqui temos vendedores, o cliente pode vir, ver o produto, testar e comprar, temos esse diferencial. Portanto, a internet sempre foi um problema para os lojistas de forma geral, mas com as novas regras de importação precisamos nos reinventar e por isso promoções são importantes”, explica Ana Paula.
Para a subgerente de uma loja de variedades Graziela Gonçalves, o reflexo da mudança ainda não foi sentido, mas, para prevenir a queda nas vendas a loja, busca renovar as mercadorias com frequência e aproveita datas, como o Dia dos Pais, para criar ações e ideias de presentes. “Criamos caixas com presentes prontos, e sem contar que sempre tem alguma coisa em promoção”, conta Graziela.
Na loja que Ana Paula gerencia, os produtos que mais ficam nas prateleiras, por serem comprados pela internet, são os capilares e a perfumaria. “São produtos que temos mais dificuldades em vender, porque muitos clientes optam por comprar eles pela internet, incluindo sites estrangeiros. Por outro lado, a maquiagem, embora tenha muita coisa nos sites, notamos que o consumidor gosta de comprar da loja, principalmente bases e batons”, acrescenta a gerente.
O outro lado
A preocupação não afeta apenas os lojistas. Os consumidores têm ficado divididos com a postura do governo federal. A estagiária Vitória Rodrigues, 17 anos, é uma compradora assídua da Shein e da Shoppe e fica aliviada com a isenção do imposto para até 50 dólares, no entanto, mediante aos questionamentos dos setores econômicos, a estudante tem receio de que os valores dos produtos aumentem.
“Eu gosto de comprar bijuterias, acessórios para celulares, inclusive estou esperando uma compra chegar da Shein, mas ouvi falar que os valores podem aumentar e aí seria ruim”, diz Vitória.
“Um tiro no pé”
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), Diogo Leuck, o governo federal deu mais um “tiro no pé” com a portaria 612 e instrução normativa 2.146 ambas de 2023. “Ao isentar o imposto de importação (60%), sob as compras eletrônicas, que em 2022 somaram R$ 262 bilhões, mesmo se aplicar 17% de ICMS fará uma renúncia de cerca de R$ 80 bilhões”, lamenta Leuck.
Ainda conforme o presidente da ACI, as empresas e comércios brasileiros pagam cerca de 30% de tributos. "Por que penalizar quem gera emprego e renda no Brasil? Estamos estudando medidas cabíveis para reverter este absurdo”, salienta.
O presidente da Câmara de Dirigente Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), Jaime Machado, acredita que a nova regra para compras no exterior inicia um processo de 'descomercialização', afetando o varejo como um todo. “Também afeta o cliente, porque ele passa a ter uma experiência de compra complicada. São várias situações que acontecem como fraudes no ambiente digital, produtos que quando chegam apresentam outra qualidade, são inúmeros os perigos para aquisição de produtos dessa forma”, observa Machado.
Entenda a isenção
O plano do governo chamado de Remessa Conforme tem adesão voluntária por parte de plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. Ao aderir, as empresas precisam cobrar os tributos no momento em que o produto for adquirido. Antes, essa cobrança acontecia quando a mercadoria chegava ao País.
Em troca, elas têm isenção do imposto de importação - que é federal e tem alíquota de 60% -, nas compras de até US$ 50. Anteriormente, a isenção só era válida para remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estende ao ICMS, que é de 17% em todos os estados brasileiros.