Plano Diretor de Novo Hamburgo: Projeto de lei será votado no fim do ano, estima Comissão

Depois que a Prefeitura concluiu o calendário de debates sobre a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, agora é a vez da Comissão Especial da Câmara de Vereadores. Na terça-feira foi realizada a segunda audiência pública, na qual a Urbtec, consultoria técnica contratada pelo Município, apresentou o resumo das propostas.

Entre elas, a alteração do índice construtivo, outorga do direito de construir e ampliação da zona urbana de Lomba Grande.

De 6 de junho a 19 de julho, a comissão fará reuniões com entidades de classe e associações de moradores para discutir as minutas de projetos apresentadas pela Administração Municipal.

Uma audiência pública será realizada em 1º de agosto, na sede do Legislativo, para apresentar o que os vereadores ouviram da população. Conforme o presidente da comissão, Gustavo Finck (PP), a intenção é elaborar um relatório sobre o assunto até a primeira quinzena de agosto. O documento servirá como subsídio aos 14 legisladores no momento da votação do projeto de lei.

A projeção era que a proposta fosse avaliada pela Câmara entre final de julho e início de agosto. No entanto, a Comissão Especial do Plano Diretor, que ainda conta com Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gerson Peteffi (MDB), estima que o processo seja concluído somente no final do ano. 

A nova rodada de discussões propostas pela Câmara, levando para a população as propostas de alteração apresentadas na audiência final, é vista como positiva pela Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec).

Conforme a presidente da entidade, Rosana Opptiz, a diretoria e os associados entendem que ainda há pontos para a Prefeitura precisa esclarecer e também se comprometer. Ela chama atenção para a necessidade da população participar das reuniões.

"O que se vê é gente dizendo que não sabia, que não teve oportunidade de participar. Então, esta nova bateria de encontros da Câmara vai trazer para o público a proposta da empresa", diz Rosana, fazendo referência à consultoria da Urbtec.

Para a Asaec, embora o Conselho da Cidade (Concidade) seja o órgão mais representativo para opiniar sobre o futuro da cidade, ainda assim não consegue contemplar todas as representações da sociedade.

"Dificilmente vamos encontrar um acordo final e definitivo para essa alteração que está sendo proposta, mas a cidade é grande e tudo precisa estar bem fundamentado", pondera.

Na avaliação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), as propostas apresentadas atendem várias demandas discutidas após a primeira audiência, de 2 de fevereiro, além das revisões das minutas realizadas pelo Conselho da Cidade (Concidade).

De acordo com o presidente, Diogo Leuck, há alguns detalhes que devem ser ajustados, como a transferência de índice de aproveitamento de imóveis inventariados, sem desconto das áreas já construídas. Além disso, sugere ajustes na pontuação das práticas sustentáveis para aumento do índice.

Pela proposta, toda a cidade tem índice construtivo 1,5, podendo chegar a dois se o projeto for sustentável. A ACI também chama a atenção para o tamanho de lotes mínimos na zona urbana em Lomba Grande, que variam de 300 metros quadrados a 2,5 mil metros quadrados, conforme a localização.

Datas pré-agendadas pela Comissão:

• 06/06 - Reunião com Sinduscon, Asaec e Creci/RS
• 14/06 - Reunião com empresários da construção civil
• 21/06 - Reunião no bairro Lomba Grande
• 05/07 - Reunião no bairro Hamburgo Velho
• 11/07 - Reunião no bairro Centro
• 19/07 - Reunião no bairro Boa Saúde
• 01/08- Audiência pública, às 19 horas, na Câmara de Vereadores