A Câmara de Novo Hamburgo deve votar na próxima segunda-feira (9), a partir das 18 horas, em segundo turno, o projeto de lei que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), a ser paga com recursos repassados pela União. Na prática, o texto autoriza o município a pagar o piso da categoria com recursos complementares destinados pelo governo federal. O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na sessão de quarta-feira (4).
Foto: Arquivo/GES
Conforme o projeto, o repasse será feito para entidades que tiverem certificado de assistência social na área de saúde e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será utilizado para que as entidades possam pagar o piso salarial referente a uma carga horária de 44 horas semanais.
Em Novo Hamburgo, a medida beneficiaria 1.697 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao SUS. Para a execução do repasse, o projeto de lei 58/2023 abre crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 9,5 milhões.
Complemento chegou
Na última segunda-feira (2), o Executivo recebeu o depósito de R$ 5,2 milhões relativos à complementação salarial dos profissionais dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
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