EM PRIMEIRO TURNO
PISO DA ENFERMAGEM: Projeto que libera mais de R$ 5 milhões para pagamento retroativo é votado por vereadores; confira
Proposta retorna para segunda votação, como prevê o regimento, na segunda-feira. Após, Prefeitura poderá realizar os pagamentos
Última atualização: 17/10/2023 23:27
O projeto de lei que autoriza o pagamento do piso da enfermagem foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na primeira votação, por unanimidade, nesta quarta-feira (4).
A proposta, encaminhada em regime de urgência, permite o repasse de recursos complementares para o cumprimento da lei referente ao salário da categoria. Agora, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno, quando retorna para votação final na próxima segunda-feira (9).
Na segunda-feira, o Município recebeu o depósito de R$ 5,2 milhões relativos à complementação salarial dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Para a execução do repasse, o Projeto de Lei nº 58/2023 abre crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 9,5 milhões.
Depois do projeto ser aprovado em duas votações, os valores serão transferidos para a integralização das remunerações dos profissionais ligados às entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da saúde, bem como a prestadores de serviços contratados ou conveniados que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
São 1.697 profissionais cadastrados, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao SUS.
De acordo com a lei, a remuneração mínima dos enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00 mensais. A dos técnicos, R$ 3.325, e a dos demais profissionais, R$ 2.375. Em Novo Hamburgo, há técnicos atuando na rede municipal com salário de R$ 1,9 mil, em escala de 12/36.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos, conforme o Legislativo, é tornar o processo mais transparente.
Mesmo que o projeto seja aprovado na primeira votação, o resultado que vale de fato é o da segunda. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.