Novo Hamburgo deve receber mais recurso do governo federal para poder pagar o piso da enfermagem. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, foi identificado o registro das informações do Município, e, como previsto na portaria 1.135, “será editado um novo texto com os valores corrigidos e com previsão da transferência do recurso ainda neste mês”, informa a nota, sem informar números.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
No entanto, a Prefeitura informa que ainda não recebeu um retorno oficial do Ministério da Saúde. A portaria 1.135 estabelece os critérios e procedimentos para repassar assistência financeira adicional da União para atender ao piso salarial nacional dos profissionais.
Em vigor desde agosto deste ano, o piso da enfermagem ainda não é pago para os profissionais que atuam na rede pública de Novo Hamburgo. O total de trabalhadores com direito ao piso da enfermagem é de aproximadamente 1,5 mil, incluindo a rede pública e privada (com prestação de serviço ao SUS). A Prefeitura precisa de R$ 1,2 milhão mensais, mas o repasse inicial da União ficou em torno de R$ 630 mil por mês.
De acordo com a legislação, a remuneração mínima dos enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00 mensais. A dos técnicos foi fixada em 70% deste valor – R$ 3.325; já a dos demais profissionais, em 50%, o equivalente a R$ 2.375.
“Salário é baixo e não dá para viver”
No Município, um técnico de enfermagem de posto de saúde recebe R$ 2.112,00, o que corresponde a 57% do salário determinado pela nova regra.
A técnica Nalva Matias, 44 anos, conta que são 770 técnicos trabalhando na rede municipal, sendo que os profissionais em cargos de confiança recebem mais de R$ 5 mil para exercerem a mesma função. De acordo com ela, há um grupo organizado de mais de 300 pessoas que se diz revoltado.
“A maioria sugere que a categoria pare de trabalhar, mas os pacientes não têm culpa. A gente vai deixar o paciente morrer. Daí a prefeitura se prevalece por isso”, diz.
No entanto, há quem receba menos, como é o caso da técnica do Hospital Municipal Teresinha Cleci Dahmer, 57. Com quase dez anos de concurso, trabalhando em uma escala à noite de 12/36, ele recebe, por mês, R$ 1.900,97. “Mas normalmente faço muita hora extra. O salário é muito baixo e não dá para viver”, conta.
Inconsistências do InvestSUS
Conforme o secretário municipal de Saúde de Novo Hamburgo, Marcelo Reidel, o principal problema na implementação do piso da enfermagem são as inconsistências do InvestSUS. Esse sistema é utilizado pelo Ministério da Saúde para o controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para saúde, custeio e investimento.
No caso do Município, as inconsistências representavam cerca de 50% nos valores, sendo que 80% desses casos, de acordo com Reidel, são de pendências com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a maioria, inexistentes.
A presidente Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Novo Hamburgo, Rosimar Bairros, informa que a entidade monitora a situação. “Não adianta o governo federal fazer previsões e noticiar valores se não chegar nada no bolso do trabalhador”, critica.
Segundo o Ministério da Saúde, as inconsistências apontadas referem-se a informações básicas sobre o profissional, como local de atuação, carga horária, e se está inscrito no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Com a publicação da portaria 1135, foi estabelecido novo prazo para atualização e correção das informações, encerradas no último dia 15 de setembro”, diz a nota do MS.
O governo federal informa que garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar os repasses realizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios em 2023. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativo a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro. Os ajustes durante todo o processo ocorreram para atender, sobretudo, às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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