RECURSO DA UNIÃO
PISO DA ENFERMAGEM: Mais de R$ 5 milhões são depositados para o pagamento retroativo em Novo Hamburgo; veja desde que mês
Complementação de meses anteriores foi realizada pelo Ministério da Saúde
Última atualização: 17/10/2023 23:14
O Ministério da Saúde depositou o recurso complementar para o pagamento do piso da enfermagem de Novo Hamburgo.
Em vigor desde agosto deste ano, o Município alegava que não tinha como cumprir a lei porque precisa de R$ 1,2 milhão mensais. No entanto, governo federal havia repassado em torno de R$ 630 mil por mês.
Com o recurso enviado pela União, o Município está recebendo R$ 5,2 milhões relativos à complementação salarial dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
Conforme a Prefeitura, o recurso foi depositado nesta segunda-feira e, com isso, o Executivo vai encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores com pedido de urgência. O projeto autoriza a transferência do recurso, conforme determina a legislação que cria o piso.
De acordo com a norma, a remuneração mínima dos enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00 mensais. A dos técnicos, R$ 3.325, e a dos demais profissionais, R$ 2.375. No Hospital Municipal, há técnicos que cumprem a escala 12/36 e recebem por mês R$ 1.900,97.
São 1.697 profissionais cadastrados, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. A lei do piso da enfermagem ainda inclui parteiras, mas não há registro deste profissional na cidade.
“Esperamos que estas pendências não se repitam no governo federal nos próximos repasses. A lei determinou que o repasse deste complemento deve ser feito pela União. Estes profissionais são fundamentais para a saúde no País”, destaca a prefeita Fatima Daudt.
Em agosto, Novo Hamburgo havia recebido do Ministério da Saúde apenas cerca de 50% do valor necessário. O problema, comum a grandes cidades, era inconsistência do InvestSUS (sistema do Ministério da Saúde de controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para a Saúde, para custeio e investimento).
Para uma mesma unidade de saúde, por exemplo, o sistema contemplava um determinado profissional e outro não. Inclusive, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais que enfrentam dificuldades com os seus dados pessoais no InvestSUS.
Basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço verifica.sus@cofen.gov.br, que uma equipe do Cofen fará a checagem das informações.