Novo Plano Diretor de Novo Hamburgo está em fase de elaboração

O Plano Diretor Urbanístico e Ambiental de Novo Hamburgo voltou a ser debatido. Finalizada, em dezembro do ano passado, a etapa de discussão de sugestões apresentadas pela população, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação iniciará nos próximos dias a etapa de efetivação das propostas e de elaboração das minutas de lei.

Segundo a secretária da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município, Roberta Gomes de Oliveira, a empresa tem até abril para entregar a minuta final. Depois, o projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.

"O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Conforme o Estatuto das Cidades, o prazo para revisão é de 10 anos", explica a secretária.

Até o momento, as diretrizes e propostas ainda não foram recebidas pela Secretaria. Assim que o documento estiver disponível, começa a criação da minuta.

O Plano Diretor tem como objetivo promover a instrumentação legal de ordenação e gerenciamento adaptada ao mecanismo de justiça e legislação ambiental, assim como prever a possibilidade de soluções alternativas de mitigação e controle do impacto das atividades urbanas.

"O Plano também prevê instrumentação financeira para a viabilização da instrumentação administrativa e execução dos projetos, por meio de dotações orçamentárias exclusivas e da criação de fundos de recursos financeiros. Trata ainda de inúmeras diretrizes que regem a cidade", detalha Roberta.