Em maio de 2024, as enchentes que atingiram praticamente todo o Rio Grande do Sul atingiram mais de 32 mil pessoas em Novo Hamburgo, principalmente moradores dos bairros Canudos e Santo Afonso, onde uma pessoa foi encontrada sem vida. Passados seis meses do pico da maior catástrofe climática do Estado, a prefeita Fatima Daudt instituiu, por meio do Decreto Nº 11543/2024, a Comissão de Gerenciamento da Drenagem Municipal e Prevenção de Cheias.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O objetivo principal da comissão, que será constituída por representantes da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (SEMOPSU), Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) e COMUSA | Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, é desenvolver e implementar ações preventivas e corretivas que minimizem o impacto das cheias e promovam a segurança e o bem-estar da população. Além disso, deverá atuar na preservação ambiental e na resiliência urbana em eventos pluviométricos, inclusive em relação à manutenção e operação do sistema a ser implantado nos arroios Luiz Rau e Guarani.
Entre as principais ações estão supervisionar a manutenção e expansão da infraestrutura de drenagem de Novo Hamburgo; Realizar estudos sobre o solo e condições geológicas da bacia hidrográfica; análise e tratamento de talude e desassoreamento de leito de cursos hídricos; e, sobretudo, desenvolver estratégias para minimizar o impacto das cheias e proteger a população.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Bacias de detenção das águas
Conforme a prefeita, a necessidade da Comissão foi informada pela Caixa Econômica Federal recentemente para poder liberar recursos. “É exigência no Novo PAC 26645/2024 para liberação dos R$ 21 milhões conseguidos pela atual Administração Municipal para construção de duas bacias de detenção de águas pluviais, uma no bairro Operário, e outra no bairro Guarani”, explicou Fatima, ressaltando que isso está nos planos da gestão desde o primeiro mandato.
“Em maio do ano passado, publiquei decreto declarando de utilidade pública área junto ao Outlet I Fashion, no bairro Operário, para a bacia de detenção, em uma área de 14 hectares, para controlar a vazão no Arroio Luiz Rau. Com a calamidade climática deste ano, o projeto foi apresentado ao Ministério das Cidades e foi contemplado”, explica a prefeita.
O projeto também é composto pela construção da bacia de detenção para o Arroio Guarani, no bairro Guarani, em uma área de 0,7 hectare, que também terá reflexos no Arroio Nicolau Becker. “As bacias de detenção são eficientes para controlar a vazão dos arroios em dias de enxurradas até a chegada das águas ao Rio dos Sinos, reduzindo os riscos de alagamentos”, acrescenta Fatima.
Foto: PMNH/ARQUIVO
“Tenho alertado para a necessidade de um trabalho conjunto em toda a Bacia do Rio dos Sinos. Além dos R$ 21 milhões, Novo Hamburgo também está contemplado no anúncio do governo federal de R$ 1,9 bilhão para obras de prevenção de inundações na Bacia (como elevação do dique do bairro Santo Afonso e construção de dique no Loteamento da Integração, bairro Lomba Grande), além de 1.300 novas unidades habitacionais para famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas definitivamente por meio de laudos técnicos realizados pós-enchente”, detalha a chefe do Executivo.
O que já foi feito
Conforme a prefeitura, Novo Hamburgo é a única cidade que possui laudos técnicos para garantir a segurança dos moradores quanto ao dique, cujos resultados serão anunciados em breve. “Os trabalhos executados foram o relatório do Instituto Militar de Engenharia (IME), e o laudo técnico da estrutura do dique, que está em fase de finalização”, disse Fatima.
“Desde o início, providenciamos medidas para proteger o dique, contratamos laudo técnico da sua estrutura e, ao mesmo tempo, buscamos recursos junto ao governo federal para sua necessária recomposição e aumento de sua altura em pelo menos um metro (novo referencial de altura). Antes mesmo da liberação de recursos (o que ainda não ocorreu), a Prefeitura já vem realizando obras de reparos, como recomposição da chamada berma (faixa lateral) e remoção da vegetação de toda a estrutura, fundamentais para a futura elevação”, concluiu a prefeita.
Composição da Comissão
Os membros da Comissão serão nomeados pela prefeita Fatima Daudt, após indicação dos órgãos a serem representados. O decreto, que também é assinado pelo secretário municipal de Administração, Nei Luis Sarmento, foi publicado na quinta-feira, 14 de novembro, e a partir desta data, os órgãos têm até 30 dias para apresentar os nomes.
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