PROBLEMAS NOS APARTAMENTOS
Moradores reclamam de rachaduras e infiltrações em condomínio popular de Novo Hamburgo
Bombeiros chegaram a interditar um dos blocos, decisão que foi revista pela Defesa Civil. Proprietários dizem que a construtora prometeu averiguar situação
Última atualização: 25/01/2024 09:40
Moradores de um condomínio de apartamentos em Novo Hamburgo enfrentam problemas como rachaduras e infiltrações nos imóveis, entregues há menos de três anos. Localizado no bairro Santo Afonso, o residencial Alto Paraíso possui 440 apartamentos, dos quais cerca de 300 estão ocupados.
As unidades começaram a ser entregues na metade de 2020. O condomínio foi feito pela construtora Tenda. A preocupação dos moradores cresce, pois muitos parcelaram os imóveis em trinta anos.
Os moradores reclamam que os apartamentos começaram a apresentar problemas construtivos - confirmados por vistoria técnica realizada pela Defesa Civil - cerca de um ano atrás. O condomínio colocou um advogado à disposição dos moradores que pretendem levar o caso à Justiça. De acordo com o síndico, Claudinei Bettinger, mais da metade dos imóveis com moradores apresenta algum problema. Tem até gente que nem se mudou e já precisa fazer reparos.
As queixas mais comuns são em relação a revestimentos cerâmicos que caem das paredes ou peças do piso que se soltam. Em alguns imóveis, há rachaduras em paredes e no contrapiso e pedaços do forro do banheiro caindo. "O pessoal começou a abrir chamados na empresa. A construtora começou a arrumar, mas como foi mal feito, está caindo tudo de novo", afirma Bettinger.
Há situações em que o próprio morador pagou do bolso os reparos. É o caso da primeira moradora do condomínio, a aposentada Lúcia Constante, que já gastou mais de R$ 1 mil para recolocar o revestimento da cozinha.
Bombeiros interditaram, Defesa Civil liberou
Depois de chamado dos moradores, na segunda-feira (20) à noite, o Corpo de Bombeiros esteve no local. Após vistoria, o bloco 17 - que apresenta as piores condições - foi interditado. Além dos problemas nos imóveis, o bloco apresenta rachaduras no piso dos corredores, com peças do piso soltas e quebradas.
Cerca de 14 horas depois, a Defesa Civil liberou o bloco, com base em um laudo técnico assinado por seu coordenador, o tenente Claudiomiro da Fonseca, e um engenheiro civil. O bloco foi liberado, pois não foi constatado risco de desabamento ou queda.
O motorista Ariel Bernardo da Silva foi acordado logo após as 23 horas de domingo. Ainda meio desorientado de sono, custou a entender o que se passava. Morador do bloco 17, teve de deixar seu apartamento e dormir na casa de um familiar, em função da interdição.
No dia seguinte, o imóvel foi liberado, o que o deixou ainda mais confuso sobre o real risco de estar em casa.
O que dizem a construtora e a Prefeitura
Por meio de nota, a Tenda afirma que não foi notificada através de nenhum órgão oficial ou pelo síndico sobre o ocorrido. "Os acionamentos pontuais das unidades estão sendo resolvidos. Mediante o acionamento em questão, via imprensa, estamos enviando uma equipe ao local para analisar o caso", informou. Procurada, a Prefeitura informou que o condomínio possui Habite-se, que é entregue no momento da conclusão do imóvel.
O que aponta o laudo da Defesa Civil de Novo Hamburgo
Na vistoria, a Defesa Civil localizou piso solto, descolado e quebrado, "cuja causa técnica são variações bruscas de temperatura bem como problemas técnicos de assentamento e eventualmente o tipo de material construtivo utilizado". Azulejos soltos e mal assentados e infiltrações também foram constatados.
O laudo aponta que problemas estão relacionados com assentamentos mal feitos e o material utilizado. A vistoria técnica da Defesa Civil encontrou "vários problemas construtivos", alguns já solucionados pela construtora.
Outra situação constatada pela Defesa Civil é a existência de problemas na canalização pluvial, que está "causando erosão, devendo o condomínio tomar providências de forma que as mesmas sejam ampliadas até o ponto de deságue próximo ao corpo hídrico."
O laudo conclui que o bloco 17 pode ser ocupado, sendo que o condomínio deve apresentar laudo estrutural em até 30 dias e a Defesa Civil deve retornar ao local em abril "podendo ser novamente interditado".
Procon pode intermediar acordo
"O consumidor primeiro deve procurar a construtora de quem adquiriu o imóvel. Não tendo a solução direta, pode procurar o Procon, munido de seu comprovante de residência, contrato de aquisição de imóvel e documento pessoal", orienta o diretor-executivo do Procon-RS, Rainer Grigolo.
Nestes casos, é importante a produção de provas, como fotos, vídeos ou laudos técnicos, quando possível. No primeiro momento, o Procon faz a intermediação entre consumidor e fornecedor, buscando uma solução mais rápida. Não sendo viável a solução, pode adotar medidas administrativas, como multas, caso seja constatada ilegalidade.
Na Justiça
Os moradores podem buscar seus direitos na Justiça. "Os prazos variam conforme o caso", explica o professor de Direito do Consumidor da Universidade Feevale, Marlo Thurmann. "O prazo de 90 dias a partir do momento em que o problema se torna visível. O entendimento do STJ é de que o prazo é de dez anos para se reclamar na Justiça, que é o prazo geral, quando a lei não estipula um prazo específico. No meu entendimento, o código civil prevê um prazo de cinco anos para esses casos, mas vale o entendimento do STJ."
Moradores de um condomínio de apartamentos em Novo Hamburgo enfrentam problemas como rachaduras e infiltrações nos imóveis, entregues há menos de três anos. Localizado no bairro Santo Afonso, o residencial Alto Paraíso possui 440 apartamentos, dos quais cerca de 300 estão ocupados.
As unidades começaram a ser entregues na metade de 2020. O condomínio foi feito pela construtora Tenda. A preocupação dos moradores cresce, pois muitos parcelaram os imóveis em trinta anos.
Os moradores reclamam que os apartamentos começaram a apresentar problemas construtivos - confirmados por vistoria técnica realizada pela Defesa Civil - cerca de um ano atrás. O condomínio colocou um advogado à disposição dos moradores que pretendem levar o caso à Justiça. De acordo com o síndico, Claudinei Bettinger, mais da metade dos imóveis com moradores apresenta algum problema. Tem até gente que nem se mudou e já precisa fazer reparos.
As queixas mais comuns são em relação a revestimentos cerâmicos que caem das paredes ou peças do piso que se soltam. Em alguns imóveis, há rachaduras em paredes e no contrapiso e pedaços do forro do banheiro caindo. "O pessoal começou a abrir chamados na empresa. A construtora começou a arrumar, mas como foi mal feito, está caindo tudo de novo", afirma Bettinger.
Há situações em que o próprio morador pagou do bolso os reparos. É o caso da primeira moradora do condomínio, a aposentada Lúcia Constante, que já gastou mais de R$ 1 mil para recolocar o revestimento da cozinha.
Bombeiros interditaram, Defesa Civil liberou
Depois de chamado dos moradores, na segunda-feira (20) à noite, o Corpo de Bombeiros esteve no local. Após vistoria, o bloco 17 - que apresenta as piores condições - foi interditado. Além dos problemas nos imóveis, o bloco apresenta rachaduras no piso dos corredores, com peças do piso soltas e quebradas.
Cerca de 14 horas depois, a Defesa Civil liberou o bloco, com base em um laudo técnico assinado por seu coordenador, o tenente Claudiomiro da Fonseca, e um engenheiro civil. O bloco foi liberado, pois não foi constatado risco de desabamento ou queda.
O motorista Ariel Bernardo da Silva foi acordado logo após as 23 horas de domingo. Ainda meio desorientado de sono, custou a entender o que se passava. Morador do bloco 17, teve de deixar seu apartamento e dormir na casa de um familiar, em função da interdição.
No dia seguinte, o imóvel foi liberado, o que o deixou ainda mais confuso sobre o real risco de estar em casa.
O que dizem a construtora e a Prefeitura
Por meio de nota, a Tenda afirma que não foi notificada através de nenhum órgão oficial ou pelo síndico sobre o ocorrido. "Os acionamentos pontuais das unidades estão sendo resolvidos. Mediante o acionamento em questão, via imprensa, estamos enviando uma equipe ao local para analisar o caso", informou. Procurada, a Prefeitura informou que o condomínio possui Habite-se, que é entregue no momento da conclusão do imóvel.
O que aponta o laudo da Defesa Civil de Novo Hamburgo
Na vistoria, a Defesa Civil localizou piso solto, descolado e quebrado, "cuja causa técnica são variações bruscas de temperatura bem como problemas técnicos de assentamento e eventualmente o tipo de material construtivo utilizado". Azulejos soltos e mal assentados e infiltrações também foram constatados.
O laudo aponta que problemas estão relacionados com assentamentos mal feitos e o material utilizado. A vistoria técnica da Defesa Civil encontrou "vários problemas construtivos", alguns já solucionados pela construtora.
Outra situação constatada pela Defesa Civil é a existência de problemas na canalização pluvial, que está "causando erosão, devendo o condomínio tomar providências de forma que as mesmas sejam ampliadas até o ponto de deságue próximo ao corpo hídrico."
O laudo conclui que o bloco 17 pode ser ocupado, sendo que o condomínio deve apresentar laudo estrutural em até 30 dias e a Defesa Civil deve retornar ao local em abril "podendo ser novamente interditado".
Procon pode intermediar acordo
"O consumidor primeiro deve procurar a construtora de quem adquiriu o imóvel. Não tendo a solução direta, pode procurar o Procon, munido de seu comprovante de residência, contrato de aquisição de imóvel e documento pessoal", orienta o diretor-executivo do Procon-RS, Rainer Grigolo.
Nestes casos, é importante a produção de provas, como fotos, vídeos ou laudos técnicos, quando possível. No primeiro momento, o Procon faz a intermediação entre consumidor e fornecedor, buscando uma solução mais rápida. Não sendo viável a solução, pode adotar medidas administrativas, como multas, caso seja constatada ilegalidade.
Na Justiça
Os moradores podem buscar seus direitos na Justiça. "Os prazos variam conforme o caso", explica o professor de Direito do Consumidor da Universidade Feevale, Marlo Thurmann. "O prazo de 90 dias a partir do momento em que o problema se torna visível. O entendimento do STJ é de que o prazo é de dez anos para se reclamar na Justiça, que é o prazo geral, quando a lei não estipula um prazo específico. No meu entendimento, o código civil prevê um prazo de cinco anos para esses casos, mas vale o entendimento do STJ."