As cinco varas trabalhistas de Novo Hamburgo têm mais de 6,7 mil processos em tramitação. No montante total, mais de 50% – 3.646 – são de quem aguarda o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo. Ainda há 2.104 pendentes de julgamento e 1.003 aguardando o cálculo dos direitos reconhecidos em juízo.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os dados foram divulgados na terça-feira (7) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, em visita institucional a Novo Hamburgo.
De acordo com o levantamento, até o dia 25 de outubro, as cinco varas trabalhistas registraram o ingresso de 2.729 casos novos em 2023, sendo que boa parte segue em tramitação. Em todo o ano passado, foram 3.301 casos novos.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Segundo a avaliação do desembargador, apesar da tendência de alta, esse movimento é natural e cíclico. “Uma coisa é a perspectiva de curto prazo, o que pode realmente demonstrar um aumento do número, mas, na verdade, na perspectiva histórica, mais longa, há uma certa estabilidade”, aponta.
No ano passado, foram resolvidos 3.293 processos, enquanto antes do período da pandemia, o volume de processos foi menor: 2.710 em 2021 e 2.574 em 2020.
Em termos de valores quitados entre execuções, acordos e pagamentos espontâneos, as varas trabalhistas da cidade totalizaram, até outubro, R$ 64,6 milhões. Durante todo 2022, foram R$ 77 milhões.
“A cidade está dentro de um padrão de normalidade, digo porque nessas andanças pelo interior do Estado há algumas comarcas que têm movimento muito superior à média de Novo Hamburgo”, aponta o presidente do TRT.
Carga horária x produtividade
Em meio às mudanças no mercado de trabalho, um tema começa a ganhar corpo no debate que é a redução da carga horária de trabalho. Para Araújo, isso só será possível com o aumento da produtividade, o que também passa por melhor remuneração e investimento tecnológico das empresas, mas principalmente pela educação.
“Eu não tenho máquina, eu não tenho programas de computador, sem educação”, aponta o desembargador, que ainda aponta a necessidade de se respeitar os momentos de descanso dos trabalhadores. “Eu preciso também ter o direito de desconexão, porque eu consigo explorar a carga horária da pessoa até um determinado momento, depois ela começa a adoecer.”
Novas relações de trabalho têm se mostrado um desafio para a Justiça
De acordo com o presidente do TRT, as novas relações de trabalho têm se mostrado um desafio para os juízes do trabalho. “Terceirização não é lavar as mãos. Isso é muito importante porque, às vezes, você vende a falsa ideia de que a terceirização ou a pejotização vai resolver os problemas”, pontua, ao falar a respeito de uma das questões que mais têm se apresentado nos tribunais.
Desde a reforma trabalhista, cresceram os casos de profissionais contratados como pessoas jurídicas, mas que na verdade cumprem funções como funcionários contratados. “Uma grande parte das nossas ações são exatamente essas fraudes. Na verdade, são empregados que estão ‘disfarçados’ de pessoas jurídicas”, relata Araújo.
Essa forma de driblar a lei trabalhista acarreta diretamente na vida dos trabalhadores, que atuam sem direito a férias, 13º, entre outros benefícios, mesmo tendo de cumprir as mesmas regras de empregados contratados no regime CLT, algo prejudicial para todo tecido social.
“Não posso é sair precarizando a torto e direito, porque isso é ruim pra sociedade no final”, aponta Araújo, que acredita em uma solução pacificada entre empresários e trabalhadores neste novo contexto social.
O desembargador acredita que o papel da Justiça do Trabalho é garantir a justiça social e também uma distribuição mais igualitária de renda. “Quanto maior a diferença entre ricos e pobres, mais pobre é a sociedade. As sociedades que se desenvolveram no mundo, todas, sem exceção, distribuíram melhor a riqueza.”
*Colaborou: Susi Mello
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