Licitação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto Luiz Rau será aberta ainda este mês

A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Luiz Rau poderá sair do papel. A Caixa Econômica Federal aprovou o projeto de licitação do empreendimento que ficará na Vila Kroeff, bairro Santo Afonso. Com isso, a Comusa dará início aos trâmites para publicar as regras da concorrência pública para contratar o serviço. O investimento de R$ 64 milhões tem recursos da Caixa e do Banrisul, a maior cifra aplicada em saneamento no Sul do Brasil.

"Foi uma casualidade essa notícia chegar no dia do aniversário de Novo Hamburgo", comemorou o vice-prefeito e diretor-geral da autarquia, Márcio Lüders. Com a obra pronta, Novo Hamburgo vai tratar mais de 50% do esgoto doméstico. Hoje, o índice é de 8%.

Segundo Lüders, nesta quinta-feira (6) o grupo técnico da Comusa fará uma reunião para fazer as adequações legais no termo de referência, documento fundamental na licitação. "Ainda neste mês devemos publicar. A nossa expectativa é que, a partir disso, em até 60 dias teremos um vencedor", planeja.

Concomitante, é realizada a terraplanagem dos cinco hectares para a obra. São 70% da melhoria, executada pela Construsinos, já prontos. A previsão era que o terreno ficasse pronto até fevereiro, o que não aconteceu. Inclusive, foi feito um aditivo ao contrato de R$ 1,6 milhão, que tinha valor inicial de R$ 8,8 milhões.

Conforme Lüders, houve necessidade de realizar escavações além das planejadas porque foi encontrado muito lixo enterrado na área. "Este material precisa ser descartado em aterro licenciado." O acréscimo é previsto em lei. "Quando a licitação estiver pronta, a terraplanagem estará totalmente concluída", garante.

Município tem dez anos para cumprir Marco Legal

Em julho de 2020 entrou em vigor o novo Marco Legal do Saneamento. Essa lei determina que 99% da população tenha acesso à água potável até 2033, além de 90% contar com coleta e tratamento de esgoto. "Por isso a ETE Luiz Rau é mais um passo importante", salienta Lüders, já que Novo Hamburgo tem dez anos para atender a regra. Os municípios que não se adequarem ao marco legal sofrerão uma série de restrições, entre elas, não recebimento de valores de emendas parlamentares, por exemplo.

Ele explica que a nova ETE vai tratar inicialmente entre 200 a 250 litros de esgoto por segundo. Mas existe a possibilidade de chegar a 600 litros por segundo desde que seja realizada uma obra complementar.

Além disso, nos condomínios novos onde há fiscalização da Comusa, há um percentual estimado de 10% de esgoto que é tratado com fossa e filtro porque há limpeza regular. "O que elevaria o nosso índice para uns 70% de esgoto tratado", diz.

Outra frente é na busca de mas recursos para implementação de mais estações de tratamento. Lüders informa que participou de um encontro em Brasília sobre o marco do saneamento básico e há um movimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) faça empréstimos para autarquias, o que facilitaria para a realização de obras. "Está todo mundo no mesmo barco, por isso buscamos uma alternativa de forma nacional", justifica

Histórico da obra

A ETE Luiz Rau foi anunciada em 2007, quando a Comusa divulgou um contrato de R$ 30,5 milhões para implantação de rede e tratamento de esgoto, com meta de ampliar o índice de tratamento dos dejetos em 51%.

Em 2011, a Comusa decidiu inovar e apresentou uma nova tecnologia, com bacias de tratamento com lagoas de juncos (macrófitas). Em 2017, essa ideia foi abandonada para voltar ao tratamento tradicional. No ano seguinte, a Comusa iniciou uma corrida contra o tempo junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para não perder R$ 39 milhões disponíveis.

Por meio de uma contrapartida do grupo Zafarri de R$ 1 milhão, a Magna Engenharia foi contratada e refez todo o projeto da ETE, adequando às novas tecnologias e legislações obrigatórias. Essa proposta foi a aprovada pela Caixa Federal e agora será licitada.